Em 19 de abril de 2022, um líder religioso enviou uma encomenda contendo 816 gramas de um extrato de ayahuasca, bebida ritualística que contém DMT, conhecida como "chá do Santo Daime", para a Califórnia, nos Estados Unidos. O caso gerou uma ação judicial que levantou discussões sobre liberdade religiosa e a segurança jurídica dos praticantes dessa tradição.

O Ministério Público Federal (MPF) inicialmente enquadrou o caso como tráfico internacional de drogas, solicitando o agravamento da pena devido à transnacionalidade do envio. Entretanto, durante o julgamento, após ouvir especialistas no assunto, o MPF reconheceu que não houve intenção de tráfico e pediu a absolvição do líder religioso.

Defesa baseada na liberdade religiosa

O advogado de defesa, Natan Duek, sustentou que a encomenda foi enviada por orientação espiritual e para uso estritamente religioso, conforme a tradição da Igreja que o líder preside. Ele destacou que o uso da ayahuasca é permitido no Brasil pela Lei de Drogas (art. 2º) e pela Resolução nº 1/2010 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), o que reforça a legalidade do ato dentro do contexto religioso.

O líder religioso negou qualquer envolvimento com tráfico de drogas, alegando desconhecimento dos trâmites para envio do chá ao exterior. Além disso, comprovou ser praticante do ritual da ayahuasca e membro do Instituto de Pesquisa da Cosmologia Ameríndia e Afro-brasileira, instituição que realiza cultos com a bebida.

A encomenda, declarada como "melado de cana" , foi avaliada em R$ 17 e foi enviada para a Dra. Meme Kyra Bobinet, integrante da Tribo Ojibwe de Minnesota, que havia recebido orientação espiritual para continuar sua 'dieta' com a bebida após um retiro no Brasil.

Decisão final e impacto jurídico

Ao final do julgamento, especialistas esclareceram ao Judiciário a importância da ayahuasca como sacramento religioso. O próprio Ministério Público reconheceu a falta de dolo e reiterou que não houve intenção de tráfico, reforçando o pedido de absolvição.

Na sentença, o juiz destacou a insegurança jurídica enfrentada pelos praticantes da ayahuasca no Brasil e ressaltou a necessidade de proteção à liberdade religiosa. "A decisão reforça a proteção da liberdade religiosa e afasta o risco de criminalização do uso ritualístico da ayahuasca", comentou o advogado Natan Duek.