Em documento publicado, na última terça-feira (23), o ACP (American College of Physicians) solicita a descriminalização da posse de pequenas quantidades de cannabis para uso pessoal, ação capaz de combater os “efeitos desproporcionais de políticas agressivas de controle de drogas em populações raciais e étnicas marginalizadas”, conforme trecho do texto. A entidade busca uma política capaz de aumentar a compreensão dos efeitos da cannabis para uso médico e recreativo, em estados onde ela foi legalizada.

"O status legal da cannabis está mudando rapidamente. Precisamos garantir que as regulamentações sejam baseadas em uma abordagem de saúde pública, incluindo a consideração de proibir o uso entre jovens e o uso inseguro entre adultos.", comenta Isaac Opole, presidente da ACP.

Visando encontrar a melhor maneira de legalizar a cannabis, a representante de 161.000 médicos clínicos, subespecialistas e estudantes de medicina, sendo a maior organização de especialidades médicas dos EUA, ACP definiu algumas abordagens a serem tomadas.

Entre elas, a realização de pesquisas extensivas sobre os efeitos do uso da cannabis, para “obter melhores evidências acerca de seus efeitos adversos e usos terapêuticos", ressalta Opele. Também, devem ser destinados recursos educacionais aos médicos, a fim de uma melhor capacitação e, consequentemente, cuidado com os pacientes. Por fim, uma abordagem robusta de saúde deve ser implementada a fim de controlar a cannabis.  

Recomendações presentes no documento

1. O ACP apoia pesquisas rigorosas sobre os efeitos da legalização da cannabis em seu uso (incluindo prevalência, frequência e intensidade do uso) entre idosos, adultos, adolescentes e crianças; prevalência de transtornos por uso de cannabis e outras condições de saúde comportamental; ferimentos em veículos motorizados e direção prejudicada; envenenamentos; e outros resultados adversos.
    
2. O ACP recomenda que a posse de pequenas quantidades de cannabis para uso pessoal seja descriminalizada. O ACP pede que os formuladores de políticas adotem uma abordagem baseada em evidências ao considerar a alteração do status legal da cannabis.
    
3. O ACP apoia uma abordagem de saúde pública baseada em evidências para lidar com produtos derivados de cannabis e cânhamo (incluindo canabidiol com baixo teor de tetrahidrocanabinol e produtos com Δ-8-tetrahidrocanabinol) em jurisdições onde são legais, com foco na proibição do acesso a menores e na prevenção do uso inseguro entre adultos.
    
4. O ACP apoia recursos suficientes para atividades de saúde pública relacionadas à cannabis, supervisão e regulamentação. A Food and Drug Administration dos EUA e outras agências federais, estaduais, locais e tribais devem receber os recursos necessários para regulamentar produtos de cannabis.
    
5. O ACP apoia a cobertura de seguro abrangente de tratamentos baseados em evidências para transtornos por uso de cannabis.
    
6. O ACP apoia o desenvolvimento de educação médica baseada em evidências sobre os efeitos da cannabis e dos canabinoides na saúde. O conteúdo sobre cannabis deve ser incorporado aos currículos de uso de substâncias em todos os níveis de educação médica.
    
7. O ACP apoia programas e financiamento para avaliação científica rigorosa dos potenciais benefícios terapêuticos da cannabis e dos canabinoides.
    
8. O ACP reitera seu forte apoio à isenção de processo criminal federal, responsabilidade civil ou sanções profissionais, como perda de licença ou credenciamento, para médicos que recomendam, prescrevem ou dispensam cannabis de acordo com a lei estadual.