Mesmo com apoio de promotores e advogados de defesa, o Comitê Judiciário do Senado de Dakota do Norte, nos Estados Unidos, rejeitou na última segunda-feira (15) o projeto de lei HB 1596, que buscava descriminalizar a posse de até 14 gramas de maconha no estado. 

A proposta, aprovada por ampla maioria na Câmara, transformaria a infração em uma multa civil de US$ 150, mas foi barrada por 5 votos a 2, após forte oposição das associações de polícia e xerifes.

Apresentado pela deputada Liz Conmy (Partido Democrata), o projeto tinha o objetivo de aliviar o sistema judiciário do estado, hoje sobrecarregado por milhares de processos relacionados à posse de pequenas quantidades de cannabis. 

Durante a audiência, representantes das forças de segurança sustentaram que a população já teria “se manifestado contra” mudanças na política de drogas.“Os eleitores não estão interessados na legalização e gostariam que ela continuasse sendo considerada crime.”, declarou Stephanie Ingebretsen, da Associação de Chefes de Polícia de Dakota do Norte.

Justiça sobrecarregada

Entre 2021 e 2024, segundo dados apresentados por Conmy, mais de 8.600 acusações envolvendo maconha foram registradas no estado, totalizando 17 mil audiências judiciais. 

Desses casos, mais de 90% envolviam cerca de 14 gramas da planta. A parlamentar destacou que o projeto era fruto de diálogo com promotores e juízes preocupados com o congestionamento do sistema judicial. “Essa legislação surgiu a partir de sugestões de procuradores estaduais de diversos condados que enfrentam diariamente uma sobrecarga de processos por posse de pequenas quantidades”, afirmou Conmy durante a sessão.

Maconha ainda é infração criminal

Desde 2019, o estado de Dakota do Norte já não prevê pena de prisão para quem for flagrado com até meia grama de maconha. No entanto, a posse segue sendo uma infração criminal, com multa de até US$ 1.000. O HB 1596 buscava alterar esse enquadramento legal, tornando a posse uma citação civil, semelhante a uma multa de trânsito, o que dispensaria a necessidade de comparecimento ao tribunal.

A promotora do Condado de Cass, Kimberlee Hegvik, enviou um depoimento por escrito em apoio à proposta. “Este projeto de lei promove a eficiência e a economia judicial, permitindo que o sistema se concentre em crimes mais graves que impactam diretamente a segurança da comunidade”, afirmou.

Votos divergentes e divisão política

Os senadores Ryan Braunberger (Democrata) e Claire Cory (Republicana) votaram contra a rejeição da proposta. Cory destacou a contradição do Senado ao criticar o excesso de processos nos tribunais e, ao mesmo tempo, se opor a uma proposta que poderia aliviar essa sobrecarga. “Essa é uma solução para consertar o problema, e agora nos opomos a ela”, afirmou.

Já o senador José Castaneda (Republicano) chegou a sugerir uma versão enxuta da proposta, que reduziria apenas para posse de até 14 gramas. Mesmo assim, a maioria optou por barrar o projeto por completo.

Histórico de rejeições populares

Apesar dos avanços legislativos nos últimos anos, Dakota do Norte tem um histórico de resistência à legalização da maconha. Iniciativas para uso adulto da planta foram rejeitadas pelos eleitores em plebiscitos realizados em 2022 e 2023, o que tem sido utilizado como argumento por parlamentares mais conservadores para frear mudanças nas penalidades.

Em depoimento contrário ao projeto, o capitão Jason Kraft, do Departamento do Xerife do Condado de Ward, explicou que sua jurisdição já adotou uma abordagem mais simplificada: o acusado recebe um formulário, assina um acordo com o Ministério Público e paga uma multa de US$ 150, evitando o trâmite judicial.

Para Kraft, o modelo já atende ao que o projeto propunha, sem precisar de mudança legal. “Respeita o voto das pessoas que rejeitaram a legalização e ainda assim promove economia judicial”, disse.

Com informações de Marijuana Moment.