Desde a aprovação da emenda constitucional de 2022, que legalizou o uso recreativo da cannabis, os tribunais do Missouri, Estados Unidos, já arquivaram mais de 140.000 casos relacionados à planta. A medida exige que os tribunais revisem seus arquivos para identificar e expurgar acusações relacionadas à posse e venda de pequenas quantidades de maconha, removendo-as dos registros criminais dos indivíduos.

Os condados do estado, como os maiores de Jackson e Greene, já concluíram grande parte da tarefa. No entanto, outras regiões enfrentam dificuldades, especialmente com arquivos em papel, que datam dos anos 1980, tornando o processo mais lento.

Em St. Louis, os tribunais estão em fase de reavaliação, revisando o próximo grupo de casos que ainda precisam ser analisados. A Suprema Corte do Missouri estima que cerca de 307.000 casos foram revisados ​​até o momento, eliminando aproximadamente 46% dos registros que passaram pela revisão - esta estatística não inclui os arquivos em papel, que são mencionados de revisão manual.

Limitações da Expurgação

De acordo com a emenda constitucional de 2022, os tribunais devem expurgar todas as ofensas não violentas relacionadas à posse ou venda de até três libras de maconha. No entanto, abordagens como dirigir sob a influência (DUI) e distribuição para menores não são elegíveis para a expurgação.

Mercado de cannabis

Além de arquivar mais de 100 mil casos relacionados à cannabis, Missouri também trabalha para acelerar o mercado legal de cannabis. Em agosto de 2024, o estado registrou US$ 126,15 milhões em vendas totais, incluindo um recorde de US$ 110 milhões em produtos para uso adulto. O uso medicinal chegou a US$ 15,15 milhões no mês, segundo o  Departamento de Saúde e Serviços Humanos do Missouri.

Avanços em terapia com psilocibina

Além do apoio a cannabis, no final de janeiro, políticos do Missouri anunciaram avanços em um projeto de lei que visa legalizar a terapia com psilocibina para adultos com transtornos mentais e necessidades de cuidados paliativos. A medida é defendida como resposta às altas taxas de suicídio e traumas, especialmente entre veteranos.

Como está o trabalho no Brasil?

Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com tribunais de justiça estaduais e regionais federais, realizou um Mutirão Processual Penal para revisar e regularizar processos de pessoas privadas de liberdade em todo o país.

Entre os temas estudados estão as faltas graves previstas no Recurso Especial n. 635.659, que removeu a natureza penal da infração prevista no art. 28 da Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas), sobre a porta de até 40 gramas ou 6 pés de planta de maconha.

Entre os 496.765 processos que estão em revisão, 65.424 estão relacionados ao porte de cannabis, segundos dados preliminares. O total de processos de faltas graves encontrados representa 13% do volume  analisado durante o mutirão.

Segundo o CNJ, O processo de revisão e definição dos casos enquadrados dentro destas faltas graves iniciará em 2025. Ainda não foi divulgada a data de início da revisão. 
 

Com informações de Missouri Independent