Qualquer solução de financiamento para a indústria de cannabis passa por um bom compliance

Dificuldades de acesso a crédito no setor de cannabis exigem conformidade rigorosa com regulamentações financeiras

Publicada em 17/02/2025

Qualquer solução de financiamento para a indústria de cannabis passa por um bom compliance

Imagem Ilustrativa: IA

 

Os problemas de financiamento não são exclusivos de nenhuma indústria, mas, no caso da cannabis, representam sérias dificuldades. Na Colômbia, por exemplo, embora existam soluções financeiras e não financeiras para apoiar o setor agrícola, nem todas estão ao alcance das empresas de cannabis.

Não se trata de uma questão de disponibilidade de recursos, mas sim de compliance.

Dentro do espectro de possibilidades de financiamento, estão as alternativas oferecidas por entidades vinculadas ao Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural. Por exemplo, através do Fundo para o Financiamento do Setor Agropecuário (FINAGRO), é possível acessar linhas de crédito para projetos produtivos que sejam viáveis técnica, financeira e ambientalmente. Os créditos para a produção de cultivos de ciclo curto, como o cannabis, exigem que as empresas possuam as licenças necessárias e cumpram com a regulamentação aplicável às indústrias de cannabis medicinal e industrial.

Através do FINAGRO, é possível financiar até 100% dos custos de projetos para todas as atividades agropecuárias e rurais. No entanto, por se tratar de um banco de fomento, os potenciais beneficiários devem solicitar o crédito através das instituições financeiras (incluindo aquelas do setor da economia solidária), que recebem os recursos em condições de fomento por parte do FINAGRO.

Essa particularidade reforça que o acesso ao financiamento tradicional passa, necessariamente, pelo sistema financeiro. É amplamente conhecido que a dificuldade não está na atividade econômica em si, mas nos riscos associados à indústria de cannabis — como a proibição federal da planta nos Estados Unidos, a escassez de bancos europeus na Colômbia que intermediem recursos de investidores norte-americanos ou europeus, ou o fato de que a indústria de cannabis pode ser associada a crimes como o tráfico de drogas.

Embora existam mecanismos de financiamento alternativo, como o factoring, o crowdfunding e o crédito digital, essas atividades estão sob a supervisão da Superintendência de Sociedades e da Superintendência Financeira da Colômbia, e passam, inevitavelmente, pelo sistema financeiro tradicional.

A possibilidade de financiamento por meio de ativos virtuais também já foi discutida, mas o tema ainda é nebuloso na Colômbia.

 

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Nelson Lammoglia | Imagem: Arquivo pessoal

Nelson Lammoglia, professor da Universidade dos Andes, que já atuou como Gerente de Ciência, Tecnologia e Inovação na Agência Distrital para a Educação Superior, Ciência e Tecnologia em Bogotá, além de Chief Revenue Officer na Kravata, empresa colombiana especializada em soluções de rampas on/off e pagamentos locais, afirma que os ativos virtuais, por serem infinitamente divisíveis e de fácil uso, estão revolucionando as transações globais, mas operam sob muitas zonas cinzentas na Colômbia.

“Através de contratos inteligentes, já estão sendo financiados projetos não apenas no setor imobiliário, mas também de transição energética e mercado de créditos de carbono. No entanto, como os ativos virtuais são intangíveis e não ativos financeiros, eles não constituem moeda nem meio de pagamento”, explica Lammoglia.

De fato, segundo a regulamentação colombiana, apenas o dinheiro cumpre as funções de meio de pagamento (juntamente com contas de poupança, contas correntes, depósitos de baixo valor e depósitos ordinários), reserva de valor e unidade de conta. Os ativos virtuais, como as criptomoedas, não garantem o direito a dinheiro ou outros ativos financeiros. Portanto, qualquer informação fornecida nesse sentido deve alertar os interessados sobre o desafio de monetizar seu investimento na moeda necessária para suas operações.

Nelson também destaca que países da Península Árabe e, principalmente, da Europa, são os que mais avançaram em temas de financiamento alternativo. Segundo o relatório da Hanway Associates, em parceria com DLA Piper, Enexis e Hannam & Partners, sobre o ecossistema de investimentos na indústria de cannabis, 42,1% das atividades são desenvolvidas por meio de venture capital, seguidas por investidores-anjo ou de alto patrimônio líquido (33,6%), aceleradoras (7,5%) e private equity (6,5%).

Embora existam até criptomoedas para a indústria de cannabis em outros países, os riscos de monetização e rastreabilidade dos recursos são evidentes. “No mundo dos ativos digitais, está-se sozinho. Não é possível rastrear o dono das carteiras, o que gera grande exposição e riscos associados”, ressalta Lammoglia. Ainda assim, ele acredita que, com processos e procedimentos de due diligence adequados, é possível mitigar e reduzir os riscos operacionais.

Assim como no financiamento tradicional, um bom compliance por parte das empresas solicitantes pode favorecer o acesso ao sistema financeiro. O professor Lammoglia recomenda que as empresas adotem voluntariamente um enfoque preventivo, semelhante ao exigido para setores de médio ou alto risco pelo Sistema de Autocontrole e Gestão de Riscos de Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (SAGRILAFT).

Em resumo, é altamente recomendável que empresas que buscam financiamento através de ativos virtuais implementem e mantenham um sistema robusto de compliance. Os desafios e controles do sistema bancário não são exclusivos da regulamentação colombiana, nem tampouco da indústria de cannabis. No entanto, o setor precisa trabalhar para gerar confiança, o que só é possível ao compreender as particularidades do negócio e mitigar os riscos emergentes em toda a cadeia.