Uma proposta apresentada pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) prevê um novo destino para a cannabis apreendida em operações policiais: a produção de medicamentos. A medida busca criar uma solução para o alto custo dos tratamentos e aproveitar um material que, atualmente, é destruído.

O Projeto de Lei nº 4.471/2025, que aguarda despacho, altera a Lei de Drogas para permitir o uso da planta na fabricação de fármacos, desde que atenda a padrões mínimos de qualidade. Esses critérios seriam estabelecidos pela autoridade sanitária federal, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Tramitação em SC preocupa

Enquanto a proposta entra na pauta em Brasília, um projeto de lei semelhante em Santa Catarina aguarda deliberação, mas com parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na sessão do dia 9 de setembro, o relator, deputado Mauro de Nadal, entendeu que a destinação de materiais apreendidos é competência da União. Todos os parlamentares seguiram seu voto.

Com o parecer contrário na CCJ, o PL segue direto para o plenário. Se o parecer for derrubado, volta a tramitar na Comissão de Justiça e, em outra resolução, será analisado pelas três comissões restantes.

 A deputada Paulinha (Podemos), autora da proposta, explicou que o texto é voltado apenas à pesquisa e à produção de medicamentos. "Estou confiante de que, com diálogo, vamos avançar", completou.

Economia e Impacto Social

Segundo o senador Heinze, apenas no ano passado, foram apreendidos mais de 1,4 milhão de quilos de cannabis no Brasil. "Com um milhão de quilos de cannabis viável, poderíamos produzir medicamentos que podem atender de 30 a 80 mil famílias", afirmou Heinze ao Senado.

Ele estima uma economia de "150 a 200 milhões de reais" para os cofres públicos. O projeto aguarda agora despacho para iniciar sua tramitação no Senado.

Desafios técnicos e regulatórios

Uma nota técnica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), citada na justificativa do PL, adverte que é preciso um trabalho "muito criterioso para assegurar a congruência dos resultados". 

Por essa razão, o projeto condiciona a produção à fiscalização sanitária. O objetivo é criar uma base legal que dê segurança jurídica à medida e fomente a realização de mais estudos científicos sobre o tema.

"Em vez de descartar substâncias com potencial terapêutico, o Estado pode transformá-las em insumo farmacêutico, convertendo um produto do crime em recurso de alto valor social e econômico", justifica o gabinete do senador no documento do projeto.