A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) recebeu, no dia 19/08 o Projeto de Lei (PL) 563/2025, de autoria da deputada Paulinha (Podemos). A proposta prevê que plantas da espécie Cannabis sativa apreendidas pelas forças policiais no Estado deixem de ser incineradas e passem a ser destinadas exclusivamente à pesquisa científica e à produção de medicamentos, seguindo a legislação federal e as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ao comentar sobre a motivação para apresentar a proposta, Paulinha afirmou que o projeto nasceu da escuta das famílias que lutam pelo acesso a tratamentos à base de cannabis medicinal. 

"Inúmeras apreensões são realizadas da Cannabis sativa pelas forças policiais do Estado rotineiramente e, ao final do processo, incineradas. Enquanto isso, pacientes seguem sofrendo sem acesso", disse a deputada.

Ela acrescenta ainda sua indignação com a "falta de movimento". "Esse projeto é uma forma de transformar um problema em esperança: usar aquilo que hoje é descartado para salvar vidas e dar dignidade às pessoas”, declarou.

A deputada reconhece que o tema ainda gera controvérsias, mas avalia que a sociedade já está pronta para enfrentar esse debate. 

"Nosso texto é responsável, voltado apenas à pesquisa e à produção de medicamentos, não ao uso recreativo. Estou confiante de que, com diálogo, vamos avançar".

A deputada ressaltou que, no fim das contas, não se trata de política, mas de saúde, ciência e, sobretudo, de "gente que precisa viver com menos dor”.

Pelo projeto, somente instituições públicas ou privadas autorizadas pelo governo federal poderão receber a cannabis apreendida para pesquisa ou produção de medicamentos. A coordenação ficará a cargo da Secretaria de Estado da Saúde, que poderá firmar convênios com universidades, centros de pesquisa e laboratórios credenciados.