O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump,  sancionou a Lei Halt All Lethal Trafficking of Fentanyl (HALT), que torna permanente a classificação dos análogos do fentanil como substâncias da Lista I da Lei de Substâncias Controladas (CSA). A medida, assinada em cerimônia na Casa Branca, visa combater de forma mais severa o tráfico de opioides sintéticos.

“Hoje damos um golpe justo nos traficantes de drogas, nos narcotraficantes e nos cartéis criminosos sobre os quais ouvimos falar tanto ao longo dos anos”, declarou Trump, rodeado por famílias de vítimas da crise do fentanil. “Vamos tirá-los das ruas e não descansaremos até acabar com a epidemia de overdose.”

Trump também destacou que, com a nova lei, todas as substâncias relacionadas ao fentanil passam a ser classificadas como narcóticos da Classe I, o que representa, segundo ele, “algo muito grave”.

Facilitação de pesquisas com cannabis e psicodélicos

Apesar do foco punitivo da lei, o texto também contém dispositivos que removem barreiras à pesquisa com cannabis medicinal, psicodélicos e outras substâncias da Lista I, como o LSD e a psilocibina.

“Acredito que todos aqui podem se orgulhar de termos incluído no projeto a possibilidade de realizar pesquisas abrangentes por universidades, pelos Institutos Nacionais de Saúde (NIH) e pela Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA)”, disse o deputado Morgan Griffith (R-VA), que apoiou o projeto na Câmara dos Deputados.

A legislação permite que:

Pesquisadores já registrados na Drug Enforcement Administration (DEA) tenham suas solicitações avaliadas em até 30 dias;

Pesquisadores não registrados tenham suas solicitações processadas em até 45 dias;

Estudos conduzidos ou financiados por agências federais como o Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA (HHS) recebam processamento acelerado;

Instituições de pesquisa não precisem de registros duplicados para todos os integrantes de um mesmo estudo.

No entanto, há uma exceção importante para a cannabis: apesar de permitir a fabricação limitada de substâncias da Lista I para pesquisa, a nova lei não inclui a cannabis nessa permissão específica de fabricação.

Preocupações com os efeitos punitivos da lei

Grupos de defesa dos direitos civis expressaram preocupação com a nova legislação, alegando que sua classificação automática de análogos do fentanil pode abranger substâncias que não apresentam os mesmos riscos que o opioide original. Segundo críticos, a medida reforça uma lógica ultrapassada da guerra às drogas, ao ampliar penas mínimas obrigatórias e potencialmente contribuir para o encarceramento em massa.

Avanço gradual das pesquisas com cannabis

Algumas das disposições da nova Lei HALT refletem medidas sancionadas anteriormente pelo ex-presidente Joe Biden, em 2022, para viabilizar pesquisas científicas com a cannabis medicinal. A expectativa é que essa abertura regulatória acelere descobertas sobre os benefícios terapêuticos da cannabis e de substâncias psicodélicas, sobretudo no tratamento de transtornos mentais, dor crônica e dependência química.

Com informações de Marijuana Moment