Nova York, cannabis, racismo e prisão

Em sua coluna de estreia no Sechat, a advogada e ativista cívico-social Patrícia Villela Marino traz para discussão, desta vez sob uma ótica nova - a social -, um tema que recentemente chamou a atenção do mundo: a descriminalização da Cannabis para u

Publicada em 28/04/2021

Coluna de Patrícia Villela Marino*

Leis criadas para reduzir as desigualdades dos tecidos sociais nos interessam e nos enchem de esperança. No entanto, ainda são raras. Veio recentemente, do estado de Nova York, uma destas boas novas: a legalização da posse de cannabis (até 85 gramas), cultivo doméstico de até seis plantas e venda do produto para maiores de 21 anos. O mais estimulante nisso tudo, certamente, é perceber a preocupação dos legisladores em reparar danos com uma sociedade massacrada por preconceitos e discriminação.

Nova York foi além. Para chegar até aqui, os políticos não agiram sozinhos, podem ter certeza. É uma luta antiga da sociedade norte-americana que, desde o final dos anos 1970, levou muita gente a marchar nas ruas em defesa dessa causa.

A venda já era legalizada em 14 estados dos Estados Unidos e também no distrito de Columbia, onde fica a capital Washington. Nova York foi além. Para chegar até aqui, os políticos não agiram sozinhos, podem ter certeza. É uma luta antiga da sociedade norte-americana que, desde o final dos anos 1970, levou muita gente a marchar nas ruas em defesa dessa causa. O primeiro aceno ocorreu em 2014, com a regulamentação da cannabis para o uso medicinal.

Por muito tempo, deputados e senadores também foram impulsionados, pressionados e motivados por movimentos importantes e bem estruturados da sociedade civil norte-americana, como o Incarcerations Nations (INN), organização-irmã do Instituto Humanitas360, fundado pela pesquisadora Baz Dreisinger. A partir do diálogo, os legisladores compreenderam a urgência e a importância de desenvolver o mercado nova-iorquino com visão de justiça social, equidade racial e acesso econômico, sem a hipocrisia de segmentar uma decisão que não está hermeticamente fechada em si.

O mais estimulante na nova lei é a preocupação em prever o reparo de dano e responsabilidade em relação à população carcerária. Infelizmente, nos acostumamos a ver a criação de mercado nos moldes do capitalismo represador de benefícios e privilégios entre um grupo social que já tem as ferramentas de ascensão social e enriquecimento econômico historicamente em suas mãos.

O mais estimulante na nova lei é a preocupação em prever o reparo de dano e responsabilidade em relação à população carcerária. Infelizmente, nos acostumamos a ver a criação de mercado nos moldes do capitalismo represador de benefícios e privilégios entre um grupo social que já tem as ferramentas de ascensão social e enriquecimento econômico historicamente em suas mãos.

Estimativas apontam, a partir dessa nova lei, para a geração de 30 mil a 60 mil empregos anualmente. Em impostos, está prevista arrecadação em torno de US$ 350 milhões por ano, cerca de R$ 2 bilhões. Desse montante, 40% serão revertidos às comunidades minoritárias, muitas delas com foco em educação pública e tratamento de drogas.

Nas últimas décadas, em torno de 1 milhão de pessoas foram encarceradas por portar pequenas quantidades de cannabis no estado de Nova York, afirmou a diretora da Drug Policy Alliance, Melissa Moore. Agora, além de a polícia não prender quem carregar até o limite permitido, cerca de 160 mil pessoas com condenações em primeiro grau terão automaticamente a ficha limpa. Tal medida beneficia diretamente negros e hispânicos que lotam as prisões norte-americanas, públicos que representam 86% dos encarcerados por posse de drogas em Nova York. Esse número é oito vezes superior ao de pessoas brancas presas pelo mesmo motivo.

Portanto, a descriminalização do uso adulto da cannabis (ou recreativo, como dizem alguns) traz clareza ao cenário jurídico e penal, uma vez que tira obscuridade e ambiguidade do que o legislador realmente almeja com a lei: perseguir o originador da criminalidade, o grande traficante protegido por camadas humanas de pequenos traficantes, oprimidos e pressionados pelo entorno violento, virulento e sem margem de erro em que vive a população negra e latina. Também promove justiça social ao não incentivar o encarceramento em massa.

Portanto, a descriminalização do uso adulto da cannabis (ou recreativo, como dizem alguns) traz clareza ao cenário jurídico e penal, uma vez que tira obscuridade e ambiguidade do que o legislador realmente almeja com a lei: perseguir o originador da criminalidade, o grande traficante protegido por camadas humanas de pequenos traficantes, oprimidos e pressionados pelo entorno violento, virulento e sem margem de erro em que vive a população negra e latina. Também promove justiça social ao não incentivar o encarceramento em massa.

Esta legislação toca em pontos muito sensíveis como nenhuma outra o fez até o momento: trazer à superfície a discussão do classismo no mercado econômico e a discussão do racismo - pano de fundo da primeira. O Brasil conta com a terceira maior população de pessoas encarceradas do mundo. São homens e muitas, muitas, mulheres sem perspectiva de como vão sair dali, de como vão prosseguir com suas vidas. Os presídios brasileiros representam um lugar de extrema violência, pouco atraente para lutas engajadas e com muita falta de transparência. De lá, todos sabem, os cidadãos saem piores do que quando entraram.

Alguns países têm menos dificuldade de olhar para dentro e fazer autocrítica. Não para se culpar, mas para se responsabilizar, assumir seu lugar na história e caminhar para frente. Na cultura brasileira isso é muito difícil de ser feito. Já fomos vistos como um país moderno – imagem que nos últimos dois anos têm caído diariamente por terra. Na realidade, somos muito tradicionais, atrasados e cheios de preconceitos.

Alguns países têm menos dificuldade de olhar para dentro e fazer autocrítica. Não para se culpar, mas para se responsabilizar, assumir seu lugar na história e caminhar para frente. Na cultura brasileira isso é muito difícil de ser feito. Já fomos vistos como um país moderno – imagem que nos últimos dois anos têm caído diariamente por terra. Na realidade, somos muito tradicionais, atrasados e cheios de preconceitos. É possível reverter a situação, mas isso será uma transformação geracional, demorada. O fundamental, agora, é intensificar o debate na sociedade. E isso é urgente.

*Patrícia Villela Marino é advogada e ativista cívico-social. Cofundou e lidera o Instituto Humanitas 360, trabalho pelo qual foi reconhecida com o Prêmio Humanitário 2020, concedido pelo The Trust for the Americas, afiliada da Organização dos Estados Americanos (OEA) e colunista do Sechat.

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