Projeto de Lei de SP, que visa o acesso da cannabis pelo SUS, é pautado em plenário

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Assembleia Legislativa de São Paulo (Foto: Reprodução/Agência Alesp)

Por João R. Negromonte

O PL 1.180/2019, que trata da distribuição de produtos à base de cannabis pelo SUS do estado de São Paulo, foi debatido em Plenário na última quarta-feira (29). De autoria dos deputados Caio França (PSB), Erica Malunguinho (PSOL), Patrícia Bezerra (PSDB), Marina Helou (REDE), Sérgio Victor (NOVO) e Adalberto Freitas (PSDB), a iniciativa está pronta para ser votada.  

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Segundo o Dep. Sérgio Victor, “Apesar da resistência por parte de alguns deputados, principalmente os republicanos, conseguimos encerrar a discussão, que nesse caso, poderia ser de até 6 horas e abriria espaço para mais obstáculos”.

Ele explica também que o acordo era pautar o PL, como aconteceu na semana passada e, logo após o recesso, o projeto ser votado em plenário. Ainda segundo informações do deputado, a proposta tem grandes chances de ser aprovada já no segundo semestre deste ano, caso os líderes partidários não criem mais nenhum tipo de impedimento. 

Caso deferido, muitos pacientes que dependem do tratamento com cannabis para manter sua qualidade de vida, poderão ser beneficiados, garantindo o acesso a esses medicamentos de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, evitar que processos judiciais que visam assegurar direitos básicos como a saúde continuem gerando gastos desnecessários para o estado, seria, para o desenvolvimento da pauta, um grande passo para o futuro. 

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Por isso, aqueles que são a favor da aprovação do projeto, devem incentivar seus candidatos a olharem para a pauta com mais atenção e mostrar os benefícios que o PL pode gerar para boa parte da população que se encontra em estado de vulnerabilidade social no estado e que, atualmente, não possuem condições de arcar com o custo deste tipo de tratamento. 

“Temos que continuar quebrando essas resistências para que essa evolução aconteça e logo. Contamos com o apoio de todos para que o projeto chegue no voto e seja aprovado e siga para o governador de São Paulo,” conclui Victor. 

Para ler o projeto na íntegra e acompanhar sua tramitação, acesse o link: www.al.sp.gov.br

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