Quais as diferenças entre descriminalização e legalização das drogas?

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Quando uma droga é legalizada, como a cannabis foi usada em vários estados dos EUA, a lei normalmente abre um mercado tributado e regulamentado (Foto: Reprodução/The GrowthOp/Gleti/ iSTOCK)

Muito está se falando sobre a descriminalização das drogas nos Estados Unidos. O Oregon não apenas se tornou recentemente o primeiro estado a descriminalizar o porte de pequenas quantidades de todas as substâncias ilegais, mas o presidente eleito Joe Biden e a vice-presidente eleita Kamala Harris assumiram como missão fazer o mesmo em nível nacional com a cannabis.

Alguns americanos acreditam que isso significa que o novo governo planeja legalizar a maconha para uso adulto de maneira semelhante ao álcool. Eles estariam completamente errados porque existem algumas diferenças sutis entre descriminalização e legalização. Mas, afinal, quais são?

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Quando os eleitores do Oregon aprovaram uma medida para descriminalizar o porte de heroína, metanfetamina, cocaína e outras drogas pesadas, isso não foi feito para que as pessoas pudessem acessá-las com mais facilidade. Foi uma guinada em décadas de políticas fracassadas de guerra às drogas, que estabelecia que as pessoas que fossem pegas portando tais drogas deveriam apodrecer na prisão.

A nova lei de descriminalização elimina essas práticas de aplicação da velha lei, fazendo com que infratores com delitos menores da legislação antidrogas (aqueles pegos em posse de pequenas quantidades dessas substâncias) recebam simplesmente uma multa e entrem em um programa de recuperação de drogas ao invés de serem jogados no sistema de justiça criminal.

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Dito isso, há uma noção preconcebida sobre como o Oregon está se preparando. Alguns acreditam que o estado está prestes a lançar um mercado de drogas totalmente legal, tornando todas as substâncias perigosas mais acessíveis aos viciados e usuários de primeira viagem. Mas não é isso que está acontecendo.

Não haverá um sistema legal em que uma pessoa possa simplesmente entrar em sua loja de heroína local e comprar o que quiser. A nova lei simplesmente impede que os usuários de drogas sejam presos. Qualquer pessoa presa por traficar drogas de qualquer tipo ainda estará sujeita às mesmas penalidades agora em vigor. Isso é descriminalização.

Quando uma droga é legalizada, como ocorreu com a cannabis foi em vários estados dos EUA, a lei normalmente abre um mercado tributado e regulamentado no qual a substância pode ser fabricada e vendida para adultos com 21 anos ou mais.

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Muitas vezes existem limites de posse – um consumidor não pode simplesmente comprar um quilo de cannabis – mas, desde que uma pessoa não exceda o limite legal, não há nenhum risco de ser punido com a aplicação da lei. Não há aulas de reabilitação de drogas, nem multas e definitivamente não há prisão, desde que a lei seja obedecida.

O próximo governo Biden está tentando fazer com que a cannabis seja descriminalizada em todo o país. Embora os detalhes ainda não estejam disponíveis, o plano provavelmente servirá para eliminar as penalidades criminais para aqueles que forem pegos com pequenas quantidades de cannabis e garantir que nenhuma dessas pessoas seja encarcerada.

Provavelmente será um passo adiante, permitindo que aqueles com condenações menores por cannabis tenham seus registros criminais eliminados.

A medida não legalizaria apenas a cannabis em nível federal, não haveria um sistema de varejo em vigor e as regras se aplicariam a qualquer outra droga. Isso significa que, se uma pessoa for pega com pequenas quantidades de heroína, há chances de que ela seja presa e acusada de um crime.

Biden, que é contra a legalização e disse no passado acreditar que a cannabis era a porta de entrada para outras drogas, agora acha que o país deveria dar aos consumidores o benefício da dúvida. Ainda assim, ele quer que eles continuem respondendo às suas indiscrições até certo ponto, como ir à reabilitação obrigatória de drogas se forem pegos.

“Não acredito que alguém deva ir para a cadeia por uso de drogas. Eles deveriam entrar em reabilitação obrigatória”, disse Biden no início deste ano. “Devíamos estar construindo centros de reabilitação para abrigar essas pessoas.”

Alguns representantes das forças policiais acreditam que a descriminalização só piora o problema das drogas e que, sem penalidades severas, mais pessoas usarão as drogas e podem se viciar. Mas esse não foi o caso em lugares que implementaram essa política.

Portugal descriminalizou a posse de todas as drogas ilegais em 2001, e o país não está tendo os problemas de antes. Em vez disso, as infecções por HIV e as mortes relacionadas às drogas diminuíram e o uso de drogas não aumentou. Na verdade, as taxas de consumo de drogas em Portugal estão bem abaixo da média europeia.

Fonte: Mike Adams/The GrowthOp

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