Regras para viajar com cannabis medicinal 

Desvendando as normas brasileiras e explorando fronteiras internacionais

Publicada em 13/11/2023

Regras para viajar com cannabis medicinal 

Em um mundo onde a mobilidade é parte essencial da nossa rotina, viajar tornou-se um aspecto fundamental da vida moderna. Para aqueles que dependem dos compostos da cannabis, como o canabidiol (CBD), como parte integrante de seu tratamento médico, surgem dúvidas sobre como atravessar fronteiras sem comprometer a continuidade do cuidado. Por isso, neste artigo, exploraremos as regras brasileiras e as nuances internacionais relacionadas ao transporte de medicamentos à base de cannabis. 

Normas brasileiras: um passo à frente na inclusão 

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamenta o uso do canabidiol para fins terapêuticos. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 327, de 9 de dezembro de 2019, estabelece as condições para a importação, produção e prescrição desses medicamentos. Viajantes que utilizam CBD podem transportar consigo a quantidade necessária para o período da viagem, desde que estejam em conformidade com as normas estabelecidas pela agência. 

É crucial que os pacientes providenciem a documentação necessária, incluindo a prescrição médica, laudos e autorizações de importação, para evitar contratempos nos procedimentos de segurança nos aeroportos brasileiros. Embarcar com antecedência e informar a companhia aérea sobre a presença do medicamento também é aconselhável. 

Além das fronteiras: o contexto internacional da cannabis medicinal 

Ao se aventurar pelo globo, a situação do transporte de medicamentos à base de cannabis pode variar significativamente de país para país. Alguns destinos adotam uma postura mais progressista em relação aos compostos da planta, permitindo a entrada com restrições específicas, enquanto outros impõem repressões mais rígidas. 

Países como Canadá, Alemanha e Austrália têm adotado políticas mais inclusivas, permitindo a entrada de medicamentos contendo CBD, desde que cumpridos os requisitos locais. No entanto, é fundamental verificar as regulamentações específicas de cada nação antes de embarcar. 

Por outro lado, países como Japão, Coreia do Sul e Emirados Árabes Unidos mantêm restrições mais severas em relação a produtos à base de cannabis. Nestes destinos, a posse de medicamentos contendo derivados da cannabis pode resultar em penalidades legais. 

Viajando com conhecimento e consciência 

Viajar com medicamentos à base de cannabis requer uma combinação de preparação e consciência das regulamentações locais e internacionais. Ao compreender as normas brasileiras e pesquisar as políticas do destino, os pacientes podem garantir uma viagem tranquila, preservando o acesso essencial ao seu tratamento médico. Em um mundo cada vez mais conectado, a informação é a chave para desbravar novos horizontes com segurança e responsabilidade.