Charles Vilela

O secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania do governo federal, Quirino Cordeiro Jr., publicou artigo em que faz duras críticas ao Projeto de Lei 399/2015 que está tramitando na Câmara dos Deputados e pretende regulamentar o cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de produtos à base de Cannabis para fins medicinais e industriais. A tramitação da proposta deverá ocorrer em regime de urgência e a votação ocorrer nas próximas semanas. 

Cordeiro diz que, “em que pese a atuação desses Grupos de Interesse, a população brasileira é majoritariamente contra a liberação de qualquer droga, hoje ilícita”. Ele promete que “o atual governo terá posição firme contra a liberação das drogas no Brasil.”

>>> Projeto que libera a Cannabis é abrangente e deve ser votado em até um mês, dizem deputados

No longo texto, de quase sete páginas, ele dedicou menos de três linhas para falar dos benefícios da Cannabis medicinal para os milhares de pacientes que a utilizam pelo país, reconhecendo que “os pacientes, que se beneficiam do Canabidiol, possam ter acesso facilitado ao tratamento, como deve ocorrer em qualquer área da Medicina.” Mas complementa, dizendo que “é totalmente descabido se vender a ideia que isso possa ocorrer por intermédio de um Projeto de Lei como o 399/2015. Assim, para que a sociedade brasileira possa se proteger das investidas mentirosas e manipuladoras de todos esses Grupos de Interesse, é necessário que se conheça suas estratégias de ação.” 

>>> Conheça na íntegra o projeto de legalização da Cannabis medicinal e industrial no Brasil

Para Quirino, a proposta é a mais concreta ameaça de legalização da maconha que a sociedade brasileira já sofreu. Para justificar sua contrariedade à tramitação do projeto, ele cita duas medidas que já contemplariam o uso da Cannabis para a saúde. A primeira é a Resolução 327/2019 da  Anvisa (Agência Nacional de Vigilância à Saúde) - que trata dos procedimentos para concessão de autorização sanitária para fabricação e importação, bem sobre requisitos para comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização de produtos à base de Cannabis. A segunda medida é a Resolução 335, publicada mais recentemente, e que deu sequência ao seu trabalho regulatório para favorecer o acesso de medicamentos à base Cannabis para os pacientes. 

>>> Ativista e usuário de Cannabis medicinal critica nota de entidade contra PL 399: “declarações sem fundamento”

Diz que “os únicos resultados consistentes de estudos científicos para o uso terapêutico de canabinóides (moléculas que compõem a Cannabis) apontam apenas para o possível uso do Canabidiol no tratamento de quadros epilépticos refratários (que não respondem bem ao uso de outros tratamentos). Mesmo assim, vale ainda ressaltar que não há evidências de segurança a longo prazo do uso do canabidiol. A preocupação é maior no caso de crianças e adolescentes, que apresentam seu sistema nervoso central em formação. Nessa faixa etária, existe, inclusive, maior potencial de risco no uso de canabinoides.”

>>> Novo PL 399/2015 legaliza cultivo da Cannabis medicinal e do cânhamo

Ele encerra o texto dizendo que a “a comercialização enganosa de tratamentos à base de Cannabis e substâncias relacionadas, não comprovados cientificamente, também suscita preocupações significativas à saúde pública, pois pacientes e outros consumidores podem ser influenciados a não usar terapias cientificamente aprovadas, seguras e clinicamente efetivas para tratar doenças graves e até fatais”, e que o “oportunismo e mentira não podem mais conduzir políticas públicas no Brasil.”

Confira o artigo na íntegra, reproduzido a partir de publicação original no Blog Bispo Filho:

Interesses econômicos, ideologia, oportunismo e mentira: Entenda o projeto de lei que quer liberar a maconha no Brasil e os grupos de interesse por detrás dele

*Por Quirino Cordeiro, Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania 

Na última 3ª feira, dia 18 de agosto, a Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei No. 399, de 2015, apresentou à Presidência da Câmara dos Deputados seu Substitutivo, que prevê a possibilidade de plantio, processamento, pesquisa, produção e comercialização de produtos à base de Maconha, para fins terapêuticos e não-terapêuticos. Esse Projeto de Lei é a mais concreta ameaça de legalização da Maconha que a sociedade brasileira já sofreu.

A principal justificativa apresentada pelo criador deste Projeto de Lei era a necessidade de o país ter legislação para a regulamentação do uso terapêutico de derivados de Cannabis. Vale lembrar aqui que, em 2015, ano em que o Projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados, não haviam normativas apropriadas no país, que garantissem acesso de pacientes a medicamentos que tivessem por base a Cannabis.

Entretanto, no ano passado, a Agência Nacional de Vigilância à Saúde (ANVISA), publicou a Resolução 327/2019, que dispõe sobre os procedimentos para concessão de autorização sanitária para fabricação e importação, bem sobre requisitos para comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização de produtos à base de Cannabis. Dando sequência ao seu trabalho regulatório para favorecer o acesso de medicamentos à base Cannabis para os pacientes, a ANVISA publicou a Resolução No. 335, em janeiro deste ano de 2020, que estabelece critérios e procedimentos para importação de produtos derivados de Cannabis, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde. Desse modo, neste momento, no Brasil, não há qualquer necessidade de Lei Federal para garantir acesso a medicamentos à base Cannabis para os pacientes que necessitam desse tipo de tratamento médico. Assim, qualquer justificativa nesse sentido é mera retórica oportunista para facilitar o acesso à Maconha com finalidade entorpecente, e não terapêutica.

Aproveitando a ocasião, vale a pena frisar que os únicos resultados consistentes de estudos científicos para o uso terapêutico de canabinóides (moléculas que compõem a Cannabis) apontam apenas para o possível uso do Canabidiol no tratamento de quadros epilépticos refratários (que não respondem bem ao uso de outros tratamentos). Mesmo assim, vale ainda ressaltar que não há evidências de segurança a longo prazo do uso do canabidiol. A preocupação é maior no caso de crianças e adolescentes, que apresentam seu sistema nervoso central em formação. Nessa faixa etária, existe, inclusive, maior potencial de risco no uso de canabinóides. Nesse cenário, o Conselho Federal de Medicina (CFM) liberou no Brasil apenas “o uso compassivo do canabidiol como terapêutica médica, exclusiva para o tratamento de epilepsias na infância e adolescência refratárias às terapias convencionais”, reiterando sua posição, em nota técnica publicada, em maio de 2019 (o canabidiol é uma das centenas de moléculas que compõem a cannabis). O Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Academia Nacional de Neurologia (ABN) são entidades médicas que apresentam posição bastante clara sobre as restrições para o uso do Canabidiol. Além disso, tais entidades não dão suporte para o uso terapêutico de qualquer outra molécula da Cannabis. Em 2016, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CRMESP) publicou a seguinte Nota Pública sobre o tema: “Cabe esclarecer que o termo ‘maconha medicinal’, embora tenha apelo cultural, não reflete o estado atual do conhecimento e o uso conforme esta designação não respeita os passos necessários, aceitos nacional e internacionalmente, para a aprovação de uma nova terapêutica…O CREMESP foi pioneiro no apoio à liberação do uso do Canabidiol (canabinoide não psicoativo) para populações portadoras de epilepsias graves e refratárias da infância. No entanto, o CREMESP afirma não haver comprovações científicas de que haja algum uso efetivamente medicinal da maconha. O desenvolvimento de novos estudos que ofereçam evidências para a eventual utilização terapêutica de Canabidiol ou outros canabinoides receberá apoio do CREMESP. Contudo, a aprovação, neste momento histórico, de usos na saúde de derivados de Cannabis, para os quais os procedimentos consagrados para liberação de medicamentos não foram respeitados, merece repúdio e grande preocupação deste Conselho”. Desse modo, tentar vender a Maconha como sendo medicinal é atitude de quem quer se aproveitar dessa retórica para benefícios pessoais e de seus Grupos de Interesse, além de ser uma grande mentira.

Por outro lado, estudos científicos têm mostrado de maneira consistente que o uso recreativo de Cannabis é importante fator de risco para o desenvolvimento de transtornos mentais graves, como psicoses (ex.: esquizofrenia) e transtornos do humor (ex.: mania). Além disso, o uso da Maconha aumenta o risco para suicídio e déficits cognitivos. Importante estudo publicado em 2015, e que fez resumo da literatura científica publicada nos últimos 20 anos, mostrou a ocorrência de importantes problemas pessoais e sociais decorrentes do uso de Maconha. Vale ainda ressaltar que, em alguns Estados americanos, em países da Europa e em outros poucos países de outros continentes, onde houve afrouxamento das normativas para eventual uso medicinal de derivados da Cannabis, ocorreu grande proliferação de produtos alimentícios, de saúde e cosméticos que afirmam conter Canabidiol e que são comercializados para usos terapêuticos. Isso tem colocado os consumidores em risco, porque muitos desses produtos não provaram ser seguros ou eficazes.

A comercialização enganosa de tratamentos à base de Cannabis e substâncias relacionadas, não comprovados cientificamente, também suscita preocupações significavas à saúde pública, pois pacientes e outros consumidores podem ser influenciados a não usar terapias cientificamente aprovadas, seguras e clinicamente efetivas para tratar doenças graves e até fatais. Além disso, de acordo com o “Food and Drug Administration” (FDA), órgão de controle sanitário americano, existem muitas perguntas não respondidas e lacunas de dados sobre a toxicidade do Canabidiol, e alguns dos dados disponíveis levantam sérias preocupações sobre possíveis danos dessa substância. Ademais, é importante ressaltar que não existe qualquer comprovação científica que respalde o uso terapêutico de outros compostos da Cannabis, como o delta-9-tetra-hidrocanabinol (THC). Também não há evidência científica que respalde o uso terapêutico de óleos de Cannabis.

Para entender melhor o Projeto de Lei 339/2015, é necessário conhecer os Grupos de Interesse que querem liberar as drogas no Brasil, que, apesar dos seus objetivos distintos, vêm atuando de maneira bastante coordenada e em estreita parceria.

No caso do Projeto de Lei No. 339/2015, há a conjunção de dois grandes Grupos de Interesse, a saber, os Socialistas Gramsci-Frankfurtianos e os Grupos de Interesse Econômico, esses últimos que querem explorar um eventual mercado nascente do “Narconegócio” no país.

Historicamente, no Brasil, o Grupo de Socialistas Gramsci-Frankfurtianos vem atuando principalmente nas pautas dos costumes, buscando realizar mudanças em prol da reengenharia social que querem executar no país. Seus representantes atuaram com grande oportunismo, e tiveram grande importância nos trabalhos para a elaboração do Substitutivo do Projeto de Lei No. 339/2015, não por interesse na saúde dos brasileiros, mas por enxergarem uma grande brecha para liberarem a Maconha no Brasil. Esse Grupo sonha em implantar o seu modelo de “Socialismo”, por meio das pautas de costume, liberando o aborto, a ideologia de gênero, acabando com a Polícia, com as Escolas, com as Famílias, e liberando as drogas. Na verdade, esse Grupo quer “desconstruir” (para usar um termo bastante utilizado por seus representantes) todos os alicerces sobre os quais a sociedade ocidental está edificada, destruindo suas instituições e valores.

Esse Grupo é produto direto de duas importantes concepções de atuação política: “ocupar” da Escola Gramsciana para “destruir” da Escola de Frankfurt. Seus membros são produtos diretos do Marxismo Cultural, que vinha ganhando espaço no Brasil, nas últimas décadas. É um Grupo que busca implantar o “Socialismo sem Proletários”, por meio da degradação social.

Um Grupo de Interesse que também vem trabalhando duro para a liberação das drogas, especialmente da Maconha, no Brasil é formado pelos Defensores da Criação do Mercado Oficial de drogas no país. São as Empresas que querem explorar o “Narconegócio”. Querem, na verdade, ganhar muito dinheiro, às custas da desgraça pessoal, familiar e social imposta por essas substâncias. Neste momento, usando a estratégia do “passo a passo”, esse Grupo vem brigando para a criação do Mercado da Maconha no Brasil. Querem drogar as pessoas com produtos à base de Maconha fumada, vaporizada, comestível. A dita “Cannabis Medicinal” é apenas uma cortina de fumaça (sem querer fazer trocadilho com a fumaça) para tirar o foco de seus verdadeiros interesses econômicos. Aqui, não há nada contra ganhar dinheiro com a criação de um mercado de novos produtos, desde que isso, obviamente, não piore ainda mais o caos social que o país vive na área das drogas.

Na verdade, essa estratégia de abrir o mercado do “Narconegócio” com a “Cannabis Medicinal” não é nova e ocorreu em diferentes países e Estados americanos. Busca-se diminuir a percepção de risco da população sobre os graves males causados pela Maconha, buscando vender as mentirosas propriedades medicinais da planta. Diante disso, a “Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes” (JIFE), órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), em Relatório publicado no ano de 2018 (“Report of the International Narcotics Control Board for 2018”) apresentou grande preocupação sobre onda mentirosa da “Cannabis Medicinal”, que vem se alastrando em várias partes do mundo. O órgão colocou que em alguns Estados americanos a instituição de Programas de “Cannabis medicinal” foi utilizada para advogar, no futuro, a legalização da droga para o uso não-medicinal, como se fosse uma etapa preparatória para sensibilizar a sociedade sobre ações subsequentes rumo à flexibilização de seu uso recreativo. Tal situação leva a uma diminuição da percepção de risco por parte da população dos graves problemas ocasionados pela Cannabis, abrindo caminho para sua legalização, levando, consequentemente, ao aumento do consumo não-medicinal pela população: “Os programas de ‘Cannabis medicinal’ em alguns Estados dos EUA foram usados por defensores da legalização da maconha para promover a legalização do uso não-medicinal da Cannabis nesses Estados. A diminuição da percepção de risco do uso de Maconha e a ativa propaganda sobre a sociedade da Maconha pela indústria da Cannabis apresentam grandes desafios na prevenção do uso de Maconha entre os jovens. As alegações infundadas sobre os benefícios médicos da Cannabis foram acompanhadas pela diminuição da percepção de risco do uso de Cannabis entre jovens nos EUA.

O uso de Maconha por adultos nos Estados dos EUA em que a Maconha não-medicinal foi legalizada pode incentivar os adolescentes a usar a droga no momento em que seus cérebros são especialmente vulneráveis a seus efeitos adversos”. O Governo dos EUA realiza anualmente o estudo epidemiológico “National Survey on Drug Use and Health”, tendo constatado que, após 2008, quando se intensificaram as políticas de “Cannabis Medicinal” em vários Estados americanos, tem ocorrido um aumento anual de 5-6% do uso recreativo da Maconha. Essa balela da “Cannabis Medicinal” conta com o apoio de alguns médicos e profissionais da saúde que não respeitam evidências científicas, que não obedecem às recomendações das entidades médicas brasileiras e que, por isso, podem colocar em risco a saúde de seus pacientes.

Ainda na área dos Interesses Econômicos, há o Grupo formado pelos Globalistas Internacionais, que trabalham conspirando e minando a soberania dos países. O objetivo dos Globalistas é retirar o poder de decisão dos países para que possam impor suas pautas transnacionais e ganhar muito dinheiro com isso, principalmente explorando o Mercado Financeiro, mesmo que para tanto precisem quebrar a Economia de países inteiros, levando sua gente à miséria. Um exemplo disso é a atuação do multibilionário Globalista George Soros e de sua ONG Open Society. Em 2013, o jornalista Reinaldo Azevedo publicou na Veja interessante Artigo intitulado “Legalização da Maconha no Uruguai é obra da Open Society, de George Soros. Não acredita? Então pesquise, ora!”, que traz todo o trabalho realizado por essa entidade Globalista na legalização da Maconha no país vizinho do Brasil. O jornalista escreve que “o projeto de legalização plena da Maconha não é coisa dos uruguaios, mas da organização Open Society, criada pelo multibilionário George Soros. Todas as ONGs e entidades que financiam a campanha pela legalização das drogas no Uruguai, no Brasil e em vários países periféricos são financiadas por ela”. Segundo o Artigo, “Soros quer no mercado financeiro os bilhões de dólares que circulam no narcotráfico. E isso só é possível com a legalização plena de todas as drogas, não só da Maconha”.

Vale ressaltar aqui a recente entrevista concedida pelo Ex-Presidente do Uruguai José Mujica, que foi o responsável pela legalização da Maconha naquele país, e que agora está defendendo também a legalização da Cocaína. Em um primeiro momento, no entanto, pode parecer interessante o fato de se legalizar o dinheiro que no momento está nas mãos do crime organizado, legalizando a Maconha.

No entanto, isso só seria interessante mesmo se a legalização da Maconha tivesse diminuído os graves problemas no cenário das drogas em países que optaram por esse caminho. Porém, não foi isso que aconteceu. Houve aumento no consumo de Maconha em países que legalizaram a droga, como Uruguai, Canadá e vários Estados americanos. Houve também, em vários lugares que legalizaram a Maconha, aumento do tráfico de drogas, violência (incluindo homicídios no Uruguai e em vários Estados americanos, devido à disputa pelo mercado ilegal de drogas), encarceramento, acidentes de trânsito, transtornos mentais graves (em Portugal houve aumento de 30 vezes nos casos de internação por psicoses depois da legalização da Maconha), intoxicações de crianças pela ingesta inadvertida de Maconha.

Infelizmente, mesmo diante de todos os problemas causados pela legalização da Maconha mundo afora, alguns deputados federais brasileiros querem que o país siga essa mesma sina. De maneira profética, Reinaldo Azevedo já alertava que“… a pressão por lei semelhante vai crescer no Brasil, podem escrever…”. Realmente, é isso que se vê agora com o Projeto de Lei No. 399/2015. Vale lembrar que, no Brasil, a Open Society, outras entidades Globalistas Internacionais e Empresas do “Narconegócio” financiam as principais entidades e órgãos de imprensa, que atuam em favor da liberação das drogas no Brasil.

Uma das coisas mais interessantes dessa história toda é ver Socialistas e Multibilionários de mãos dadas, e os segundos financiando os primeiros. Apesar de terem objetivos totalmente diferentes, esses Grupos estão unidos, defendendo interesses que não estão em sintonia com as reais necessidades da sociedade brasileira. “Como nunca antes na história desse país”, como diria um conhecido político condenado brasileiro, Socialistas receberam tanto dinheiro de Capitalistas Multibilionários.

Com tanto dinheiro rolando nesse cenário, não poderiam faltar, obviamente, o Grupo das Autoridades Corruptas. Assim, um dos mais deletérios para o país, o Grupo de Interesse das Autoridades Corruptas, pode facilitar as ações dos outros Grupos de Interesse descritos acima.

Há outros dois Grupos de Interesse que ficam no picadeiro batendo palmas para esse Movimento Pró-Liberação da Maconha. Um desses Grupos de Interesse é o dos Usuários de Drogas (principalmente Maconha). Esse Grupo é formado por Usuários Convictos e Militantes, que não conseguem, ou deliberadamente não querem, enxergar os grandes problemas que as drogas causam no Brasil e em todo o mundo. São, em geral, os frequentadores do Fumacê da Marcha da Maconha. Eles são bastante barulhentos, estridentes, mas, na verdade, são apenas massa de manobra dos demais Grupos de Interesse nesse campo. São verdadeiros inocentes úteis nessa rede de grandes interesses, principalmente políticos e econômicos.

O outro Grupo de Interesse é o dos “Pseudointelectuais Progressistas”. Como diria o filósofo contemporâneo Luiz Felipe Pondé, os representantes desse Grupo formam o “Bloquinho dos Inteligentinhos”. Como o Pondé ainda diz: “o mundo atual criou uma nova forma de estupidez: a estupidez com “causa”. E uma das “causas” desse Grupo é a liberação das drogas. Seus membros querem fazer bonito, querem lacrar em conversas e discussões profundas (mas totalmente estéreis) em festas de bacanas, em cafés com estilo afrancesado, em saraus universitários. Esse Grupo adora essa masturbação, esse onanismo intelectual. Em geral, recebe ou, graças ao Governo Bolsonaro, recebia muito dinheiro público para fazer suas teses de Doutorado e estudos acadêmicos para alimentar a bolha da pretensa intelectualidade lacradora tupiniquim. Porém, esse Grupo, em conjunto com parte dos Socialistas Gramsci-Frankfurtianos, tem papel fundamental no Movimento Pró-Liberação das Drogas no Brasil. Muitos de seus integrantes são professores e trabalham diuturnamente na formação (ou deformação) intelectual e acadêmica da juventude nacional.

Entretanto, em que pese a atuação desses Grupos de Interesse, a população brasileira é majoritariamente contra a liberação de qualquer droga, hoje ilícita. A “Nova Política Nacional sobre Drogas”, publicada em abril do ano passado, em 2019, coloca de maneira clara essa posição, o que leva o atual Governo Federal a ter posição firme contra a liberação das drogas no Brasil.

Assim, para que a sociedade brasileira possa se proteger das investidas mentirosas e manipuladoras de todos esses Grupos de Interesse, é necessário que se conheça suas estratégias de ação. Realmente, é necessário que os pacientes, que se beneficiam do Canabidiol, possam ter acesso facilitado ao tratamento, como deve ocorrer em qualquer área da Medicina. Porém, é totalmente descabido se vender a ideia que isso possa ocorrer por intermédio de um Projeto de Lei como o 399/2015.

Além disso, é importante ficar claro que a produção dos derivados de Cannabis deve ocorrer em indústrias farmacêuticas adequadas para essa finalidade, e não em associações de fundo de quintal ou, o que é pior, nas casas dos próprios pacientes. É importante ressaltar que qualquer substância de ação no sistema central de pacientes, a maior parte deles crianças, precisa passar por um sistema rígido de produção com alto controle de qualidade. Ademais, pesquisas científicas precisam continuar a ser facilitadas e incentivadas para que as políticas públicas possam utilizar seus resultados como norteadores.

Não se pode aceitar que Grupos de Interesse continuem a querer ludibriar famílias vulnerabilizadas pela presença de doenças graves em seu seio. Também não é mais possível que Grupos de Interesse continuem a lançar o seu canto da sereia sobre a sociedade brasileira. Os interesses econômicos não podem ser maiores que os interesses de todo o conjunto social. Ideologias nefastas não podem ter mais lugar no país.

Oportunismo e mentira não podem mais conduzir políticas públicas no Brasil.