Senado dos EUA aprova PL que proíbe FBI de interferir em programas estaduais de maconha medicinal

Votação do projeto foi esmagadora, com 84 votos a favor e 9 votos contra

Publicada em 05/11/2019

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O Senado Federal dos EUA aprovou na quinta-feira (31) a legislação de orçamentária, com uma disposição que garante que os estados onda a maconha medicinal é legalizada sejam protegidos contra interferências federais, como o FBI. No entanto, a pergunta que mais se faz é se o projeto de lei será sancionado quando chegar ás mãos de Donald Trump.

A votação do projeto foi esmagadora, com 84 votos a favor e 9 votos contra. A legislação também tinha linguagem relacionada ao novo cânhamo e CBD. O texto proíbe o Departamento de Justiça de usar seus recursos para perseguir pessoas cujas ações estão em conformidade com os regulamentos estaduais de cannabis.

Em junho, a Câmara aprovou o projeto de lei de Apropriação do Departamento de Justiça, que estenderia a proteção a todos os programas de cannabis, incluindo uso e venda de recreação nos estados legalizados nos Estados Unidos.

Os defensores da causa esperam que os senadores aprovem essa legislação; no entanto, em uma entrevistas à imprensa, alguns senadores disseram que é improvável que sejam adicionadas políticas a serem adotadas por causa do acordo bicameral feito pelos líderes do Congresso.

Na semana passada, uma emenda separada foi adicionada ao projeto de apropriação de microônibus pelo senador Bob Menedez, pedindo ao Procurador-Geral que reveja os efeitos da justiça criminal da legalização da maconha. No entanto, o Senado não considerou nem discutiu a medida.

A maioria do Senado é republicana e eles mantêm o acordo bicameral; pode levar à formação de legislação independente sobre a maconha, como a SAFE Banking Act, que permitiria que os bancos trabalhassem com empresas das plantas sem interferência do Departamento de Justiça.

Fonte: Cannabis News Wire