As sementes de cultivo de cânhamo poderão ser produzidas e comercializadas na Suíça a partir de 1º de janeiro. Isso depois que o governo removeu as restrições da lei de sementes agrícolas do país.

“A Secretaria Federal de Agricultura (FOAG) viabiliza a produção e comercialização de sementes e mudas para a produção do chamado 'cânhamo CBD' na agricultura”, afirmou a agência em nota divulgando as mudanças na lei de sementes. A regra é orientada pelo Departamento Federal de Assuntos Econômicos, Educação e Pesquisa (WBF).

Apesar da referência ao CBD, a mudança atinge todo o cânhamo industrial. “A fim de permitir o desenvolvimento de sistemas de cultivo e métodos de propagação de plantas correspondentes na agricultura, todas as disposições sobre o cânhamo na portaria da WBF sobre sementes e materiais vegetais foram revogadas”, disse a agência.

THC terá limite de 1%

O cânhamo foi submetido à lei de sementes em 1998 para diferenciar seu uso industrial da cannabis narcótica. Esta é estritamente limitada e rigidamente regulamentada na Suíça. Embora o cânhamo se enquadrasse nas disposições da lei de sementes, não estava anteriormente sujeito às leis de narcóticos.

A Suíça, que não é membro da União Europeia, é uma exceção no continente. O país definiu seu limite de THC para o cânhamo industrial em 1% em 2011. O limite nos países da UE deverá ser elevado de 0,2% para 0,3 % depois que o Parlamento Europeu aprovou essa mudança em outubro de 2020.

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“O valor limite para o canabinoide tetrahidrocanabinol (THC), introduzido em 2011 na legislação sobre narcóticos, permite uma delimitação suficiente da cannabis proibida (narcótica)”, disse a FOAG no comunicado.

Países na América Latina, África e Ásia também estabeleceram limites de THC para o cânhamo em 1,0%, desafiando um limite internacional geralmente observado de 0,3%. Uma proposta para adotar a barreira de 1,0% também foi recentemente lançada no Congresso dos Estados Unidos, que estabeleceu seu limite de THC em 0,3% na Farm Bill 2018, que legalizou o cânhamo pelo governo federal.

Limite da Suíça

O limite de THC mais alto permitido para o cânhamo dá à Suíça uma vantagem na produção de CBD porque o CBD no cânhamo aumenta em proporção ao THC.

O cânhamo é cultivado na Suíça principalmente para gemas fumáveis ​​e como biomassa para extração de CBD - produzido a partir de plantações densas que se parecem com plantas de cannabis.

O CBD não é um narcótico programado na Suíça, mas não está disponível gratuitamente como remédio nas farmácias sem receita médica. Suplementos alimentares enriquecidos com CBD, botões fumáveis ​​e outros produtos estão no mercado sob as diretrizes de controle de qualidade.

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Leis revisadas são esperadas

A cannabis é regulamentada pelas leis suíças de narcóticos e geralmente é proibida. As preparações terapêuticas de THC e cannabis contendo mais de 1% de THC requerem uma licença especial do Escritório Federal Suíço de Saúde Pública.

Observadores da indústria dizem que, com a legislação suíça sobre narcóticos sendo revisada, flores e preparações de cannabis ricas em THC provavelmente serão disponibilizadas por receita, mas sem autorizações especiais adicionais agora exigidas dos pacientes. Sativex, um spray bucal baseado em uma proporção de 1:1 de THC para CBD que é usado para tratar a Esclerose Múltipla e outras condições espásticas, é o único medicamento aprovado com alto teor de THC no mercado na Suíça. O Sativex é fabricado pela GW Pharmaceuticals, com sede no Reino Unido, que também fabrica o Epidiolex, o primeiro medicamento de prescrição derivado da cannabis a obter a aprovação federal da Food & Drug Administration dos EUA.

Fonte: Hemp Today, com curadoria e edição de Sechat Conteúdo