França propõe restrição do uso de CBD em cosméticos

O país está enfrentando restrições para avaliação do potencial dos produtos

Publicada em 23/06/2023

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Por Redação Sechat com informações do El Planteo

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França propõe restrição do uso de CBD em cosméticos. A utilização de CBD como componente em produtos cosméticos está enfrentando restrições propostas pela França. Conforme divulgado pelo Hemp Today, a Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA) mencionou o potencial de toxicidade reprodutiva do CBD.

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Essa proposta se baseia no Regulamento REACH da União Europeia, com o objetivo de padronizar a classificação e a rotulagem do CBD. Consequentemente, isso poderá resultar na remoção de produtos para a pele que contenham esse componente.

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Atualmente, o CBD não é abrangido pelo Regulamento de Cosméticos da União Europeia. Em 2021, a Comissão Europeia incluiu o CBD no banco de dados de ingredientes cosméticos após uma decisão judicial determinando que o CBD não é considerado uma substância narcótica. A Agência Europeia de Substâncias e Misturas Químicas (ECHA) solicitou informações adicionais para avaliar a segurança do CBD em produtos não alimentícios.

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Você pode ler também: Autocultivo e produção de cannabis medicinal é autorizado na França

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Na busca do desenvolvimento de seu setor doméstico, a França acaba de permitir que seus cidadãos cultivem cannabis em casa para fins medicinais.

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O novo decreto, publicado no Diário Oficial na última sexta-feira (18), cria novas regras e procedimentos para o uso medicinal da cannabis, que passa a valer a partir de 1° de março.

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O país, que vem importando produtos derivados da planta para seu programa piloto de cannabis medicinal, pretende agora autorizar a criação de um setor doméstico que irá democratizar o acesso desses medicamentos.

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Entretanto, ainda é muito cedo para se comemorar. Ainda são necessários regulamentos mais robustos para o desenvolvimento de um sistema funcional e operante, isto é, “a decisão de promover o uso medicinal da cannabis através do autocultivo, é uma coisa muito boa, porém, infelizmente na França, o mecanismo é extremamente complexo e judicialmente frágil em relação a constituição francesa e à lei europeia,” destaca Yann Bisiou, professor de direito privado e ciência criminais, em entrevista ao portal Mugglehead.