Tratamento com cannabis para 250 pacientes está nas mãos da Justiça no RN

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Por Marcus Bruno

Familiares e pacientes que tiveram o tratamento com cannabis medicinal interrompido no Rio Grande do Norte fizeram uma manifestação, na manhã desta quarta-feira (24), em frente ao prédio da Justiça Federal, em Natal. Após ter uma liminar negada em outubro de 2018, a associação Reconstruir parou de fornecer a medicação para 58 pessoas. Além disso, cerca de outras 200 aguardam na fila de espera.

Segundo a entidade, nesse grupo há vários casos diagnosticados com doenças como Alzheimer, autismo, câncer, depressão, epilepsia, esclerose múltipla, fibromialgia e Parkinson. Todos com atestados médicos receitando tratamento com medicação à base na Cannabis, que foram juntados aos autos. De acordo com Felipe Farias, presidente da Reconstruir, a maioria é formada por famílias de crianças ou idosos sem condições financeiras de importar o medicamento. 

Felipe conta que, após uma paciente potiguar portadora de Parkinson conseguir na Justiça um habeas corpus para cultivar cannabis e produzir seu medicamento, um grupo que também se trata com derivados da planta fundou a associação Reconstruir. A entidade começou a atender esses pacientes de forma ilegal até que o óleo apresentasse resultados. Foi então que entrou com uma ação na 4ª Vara da Justiça Federal do RN.

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Felipe Farias no protesto de pacientes em frente à Justiça Federal no RN

Mas no final do ano passado, o Tribunal negou o recurso. O juiz Janilson Siqueira argumentou que a associação “não requereu a produção do medicamento diretamente aos órgãos de controle constantes das normas sobre o tema. No ponto, não merece prosperar a preliminar, pois a autora ajuizou a ação justamente para se opor ao que chama de trâmite burocrático da Anvisa, impeditivo da realização da pretensão por meio das vias administrativas”.

A associação recorreu da decisão, mas parou de produzir o medicamento. Ao mesmo tempo, a entidade deu entrada com o pedido na Anvisa.

“A gente não quis dar brecha para uma possível batida policial, pois Natal é uma cidade muito pequena. Então a gente preferiu seguir a lei nesse momento, dar essa parada no cultivo e na produção do óleo, até a (nova) decisão do juiz”, disse Felipe Farias.

Paciente morreu aguardando a decisão

Nesse período, uma paciente com doença neurológica, dona Maria Dedice, de 69 anos, morreu aguardando tratamento. Ela era uma das pessoas que estava na fila de espera.

Em junho desse ano, o Ministério Público Federal mudou de posição. O parecer do procurador Paulo Sergio Duarte da Rocha sustentou que é sensível “à inegável importância em se fazer repercutir essa demanda, tendo em vista o forte estigma social que ainda marca a utilização de canabinoides em tratamentos médicos”.

Segundo o procurador, o “pedido é fundamental, não só por proporcionar a melhor opção de tratamento à disposição dos pacientes epiléticos, com reflexos visíveis em termos de qualidade de vida, mas também porque simboliza um passo de vanguarda no sentido de eliminar entraves burocráticos e corporativos, que acompanha a estigmatização em torno do uso da substância derivada da planta Cannabis no cuidado quanto a diversas patologias neurológicas.”

O protesto desta quarta-feira pede que a Justiça Federal seja rápida em julgar o recurso. Não há prazo para o julgamento.

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