A “legalização silenciosa” da Cannabis medicinal no Brasil

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Para Pegoraro, pouco se sabe sobre a regulamentação do uso, plantio ou cultivo da Cannabis (Foto: Arquivo pessoal)

Coluna de Bruno Pegoraro*

Fala-se sobre uma “legalização silenciosa” da Cannabis medicinal no Brasil e não podemos negar que boa parte dos assuntos relacionados a ela, finalmente, parece estar avançando. Mais médicos especializados, mais pacientes informados e interessados no tratamento com a planta, menos burocracia na importação, mais cultivos autorizados e por aí vai. Mas quando o assunto é legislação, a coisa muda. Pouco se sabe sobre a regulamentação do uso, plantio, cultivo, entre outros. E menos ainda se sabe sobre o que se pode ser feito. Uma oportunidade de aproximar o consumidor desta realidade legislativa é necessária e imprescindível para que a regulação da Cannabis no Brasil pare de engatinhar e deslanche.

Pouco se sabe sobre a regulamentação do uso, plantio, cultivo, entre outros. E menos ainda se sabe sobre o que se pode ser feito.

Em um levantamento feito com apoio da Inteligov, conseguimos mapear, no Brasil, cerca de 27 proposições que têm em seu objeto “Cannabis” ou “Maconha”. Esses projetos na grande maioria versam em seu objeto pela aplicabilidade de Cannabis na Medicina e Pesquisas Cientificas. Entretanto, temos projetos dos mais liberais como o do deputado Rodrigo Maroni do PROS/RS que prevê o cultivo pessoal de até 6 plantas de Cannabis, ou como o do Deputado Ricardo Arruda do PSL/PR que proíbe manifestações como a Marcha da Maconha.

Trazendo essas discussões para as casas legislativas locais, conseguiremos trazer para mais próximo da sociedade civil e, consequentemente, torná-la mais informada, capacitada, consciente de seus direitos e deveres e atuante.

Cada vez mais as discussões estão sendo ampliadas para outras casas legislativas, o que é de extrema importância tendo em vista que o legislativo é parte importante nesse processo de regulação da Cannabis no Brasil. Trazendo essas discussões para as casas legislativas locais, conseguiremos trazer para mais próximo da sociedade civil e, consequentemente, torná-la mais informada, capacitada, consciente de seus direitos e deveres e atuante.

Dessas 27 proposições, dois projetos são de grande relevância para nós do IPSEC: O PL 399/15 que todos nós conhecemos, e também o PL 5295/19, proposto pela Comissão de Direitos Humanos do  Senado Federal, que tem proposta similar ao texto substitutivo do 399, e está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado esperando a indicação do relator.

Não podemos depender de insumos de outros países para a produção de medicamentos (e outros produtos) – como estamos vendo o Brasil em relação às vacinas e medicamentos importados.

É fundamental que tenhamos uma legislação que atenda aos anseios da sociedade e que estabeleça amplo acesso de produtos a base de cannabis com custos cada vez mais baixos. Não podemos depender de insumos de outros países para a produção de medicamentos (e outros produtos) – como estamos vendo o Brasil em relação às vacinas e medicamentos importados. Precisamos ainda de uma regulação que favoreça o ambiente de pesquisas para que, além de grandes produtores, possamos ser exportadores de tecnologia. Só assim a legalização da Cannabis no Brasil poderá ganhar voz e agilidade. Uma sociedade informada, neste caso, é primordial. “Quem tem informação, domina a situação” (Sidarta Rebello)

*Bruno Pegoraro é presidente do IPSEC (Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis), empresário e colunista no Sechat.

As opiniões veiculadas nesse artigo são pessoais e de responsabilidade de seus autores.

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