Anvisa expõe dados de pacientes que importam medicamentos à base de Cannabis

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Sede da Anvisa, em Brasília (Foto: Divulgação)

Por Caroline Apple

Neste mês, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) mudou as regras de importação dos medicamentos à base de Cannabis. Entre as alterações estava o prazo de autorização, que passou de um para dois anos de validade.

O mesmo valeria para quem iria renovar os pedidos, que, automaticamente, passariam a vigorar na nova data. Acontece que muitos pacientes que solicitaram a renovação tomaram um susto ao abrir o e-mail da Anvisa falando sobre a prorrogação da autorização.

Juntamente com todos os dados do pacientes, estavam em cópia no e-mail mais de 500 outros endereços. Grupos de pacientes que receberam o e-mail com essas informações têm juntado os endereços e já contabilizaram mais de 1900 endereços diferentes em cópia para diversos pacientes.

Entre elas está a dona de casa Cristiane Gimenez Palacios, mãe da pequena Valentina, que faz uso do óleo de Cannabis para controlar os sintomas do autismo.

Cristiane afirma que ficou assustada ao ver os dados da filha sendo compartilhados com cerca de 500 endereços de e-mails. “Me senti lesada e constrangida. Mesmo que sejam e-mails de outros pacientes, a gente não sabe quem são as pessoas e o que podem fazer com essas informações”, afirma a dona de casa. “São tão rígidos com uma série de procedimentos e cometem um erro banal como este”, completa.

Outras fontes ouvidas pelo Sechat preferiram não se manifestar por medo de represálias.

Cabe processo

O advogado Emílio Figueiredo, diretor do coletivo Reforma, que presta serviços de advocacia gratuitos a pacientes de maconha medicinal, afirma que a atitude da Anvisa é grave.

“A Anvisa violou a privacidade das pessoas que confiaram seus dados pessoais a ela. Com essa divulgação, todas as empresas que vendem cannabis podem ter acesso aos endereços e podem, inclusive, usar para fazer propagandas de seus produtos em breve”, afirma o advogado.

Segundo Figueiredo, os pacientes e responsáveis que se sentirem lesados podem procurar um advogado ou entrar com uma ação no Juizado Especial Cível, o antigo pequenas causas.

Anvisa afirma que envio de e-mail foi normalizado

Em nota enviada ao Sechat, a Anvisa afirma que “o problema foi imediatamente corrigido” e que “uma quantidade ínfima de destinatários chegou efetivamente a receber o e-mail”.

O órgão afirmou ainda que o envio dos e-mails já está normalizado.

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