Anvisa recorre, e liminar que garantia à Apepi produzir Cannabis medicinal deve cair

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(Foto: Divulgação/Arquivo pessoal)

A advogada Margarete Santos de Brito e seu marido, Marcos Lins Langenbach, usaram uma rede social na noite de hoje (16) para comunicar que a liminar que assegurava à Apepi (Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal) o direito de “pesquisar, plantar, colher, cultivar, manipular, transportar, extrair óleo, acondicionar, embalar e distribuir aos associados o extrato de canabidiol, oriundo da Cannabis”, deverá ser cassada. A decisão, à qual cabe recurso, deverá ser publicada nas próximas horas. 

Segundo o casal, na última sexta feira (13), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) recorreu da liminar que havia sido deferida pela 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, no dia 15 de julho. “Apesar da desembargadora Relatora Vera Lucia Lima ter votado a favor de manter a liminar, o desembargador Guilherme Diefenthaeler decidiu revogá-la, e o desembargador Marcelo Pereira da Silva acompanhou seu voto e foi formada a maioria”, diz a entidade em nota. 

Segundo a Apepi, a decisão que permitia o cultivo associativo em larga escala foi concedido pela Justiça com uma série de restrições e exigências. “Um Sim histórico que nos colocou numa outra dimensão dentro daquilo que nos propomos a fazer, uma dinâmica que assusta diante os inúmeros desafios”, disseram os dirigentes. “Seja por questões orçamentários, estruturais, segurança e qualidade de vida daqueles que se propuseram a tocar essa empreitada.”

Confira na íntegra a nota da Apepi: 

“Tudo no mundo começou com um sim. Uma molécula disse sim a outra molécula e nasceu a vida” – Clarice Lispector

Há pouco tempo recebemos um Sim da Justiça onde o cultivo associativo em larga escala nos foi concedido mesmo com uma série de restrições e exigências. Um Sim histórico que nos colocou numa outra dimensão dentro daquilo que nos propomos a fazer, uma dinâmica que assusta diante os inúmeros desafios.

Seja por questões orçamentários, estruturais, segurança e qualidade de vida daqueles que se propuseram a tocar essa empreitada.

Ciro, Diogo e Manoel se reinventaram nessa nova dinâmica para dar início à execução do projeto 10 mil plantas e fazer esse sonho acontecer longe de casa, numa fazenda na região serrana do Rio. Esse trio está nessa missão.

E nesta última sexta feira 13, veio a semi bomba jurídica: A Anvisa recorreu da nossa liminar, e apesar da Desembargadora Relatora Vera Lucia Lima ter votado a favor de manter, o Desembargador Guilherme Diefenthaeler decidiu revogar e o Desembargador Marcelo Pereira da Silva acompanhou seu voto e foi revogada por maioria. A decisão ainda não foi publicada.

“Cabe recurso” – disse o nosso advogado.

“O trabalho por aqui não pode parar”, disse o trio. Ironicamente, no sábado dia 14, foi o dia de colocar as primeiras plantas para florir. Trabalho redobrado, inauguração do platô de flora, montagem da uma estufa nova: trampamos firme até as 20hs. As plantas são indiferentes a liminar…Claro, na cabeça paira o medo de estar no fronte de um cultivo que é Legal e corre o risco de ser transformado em Ilegal por questões ideológicas. Mas onde o medo tenta incomodar, a certeza do bem estar de diversas pessoas que estão associadas diretamente ao nosso trabalho aqui, acalma.

Quem nos deu essa camisa, nos ensinou a usar. Não arredamos o pé do cultivo independente de liminar: o trabalho tem que continuar até as plantas virarem remédio para quem precisa. Simples assim.

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