Autor de proposta para restrição no horário de programas policiais sofre retaliação

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Jonas Rossatto nasceu no interior do Paraná, é defensor da causa canábica, especialista em cultivo da planta e investidor do setor. (Créditos da imagem: O Globo)

Por Jacqueline Passos

No início de 2020, Jonas Rossatto, ativista pela legalização da maconha, apresentou uma sugestão legislativa ao Senado requerendo que fosse discutida uma proposta para limitar os horários de exibição de programas policiais. Isto porque, este tipo de entretenimento utiliza do sensacionalismo e da violência para ganhar audiência. A sugestão enviada por Jonas obteve mais de 20 mil assinaturas e será discutida no Senado. 

No entanto, o caso dele chamou a atenção dos responsáveis por este tipo de programa, já que Jonas, além de defender a causa da cannabis, mantém uma empresa de “turismo canábico”, que vende pacotes de viagens para brasileiros que desejam conhecer atividades relacionadas à cannabis no Uruguai, assim como desenvolve aplicativos com informações sobre cannabis para o público brasileiro e uruguaio. 

Programas policiais das emissoras TV Brasília e Rede TV exibiram reportagens atacando Jonas, fazendo acusações contra ele e contra as pautas que ele defende, além de também atacar suas atividades profissionais. Por conta disso e também por defenderem causas relacionadas à cannabis, dois advogados – André Feiges e Mariana German, que inclusive já participaram de live aqui no Sechat – ingressaram com processos contra os apresentadores Bruno Fonseca e Sikera Jr. 

O processo contra Sikera Jr continua em tramitação inicial, mas a ação contra Bruno Fonseca foi encerrada recentemente com um acordo, no qual Bruno ficou obrigado a pagar 12 mil reais de indenização, além de publicar vídeos pedindo desculpas e se retratando das ofensas contra Jonas. No entanto, o apresentador não só omitiu da retratação que ela foi decorrente de um processo, tentando passar uma imagem de arrependimento espontâneo, como também já retirou o vídeo do ar tanto do YouTube, como do Instagram. Inclusive, comentários críticos foram apagados das publicações.

Apesar da justiça ter decidido favoravelmente para o Bruno, causas como essa mostram que ainda existe muito preconceito em relação à cannabis, assim como existem pessoas que usam o fato da defesa pela legalização – seja para uso medicinal ou adulto – para prejudicar a imagem de outras. 

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“O aspecto mais importante desta decisão, embora tenha sido formalizado acordo, é reconhecer que pessoas não podem ser ofendidas simplesmente por estarem desenvolvendo atividades ligadas à Cannabis. No caso, Jonas atua no ramo de turismo levando brasileiros para conhecerem a situação da legalização no Uruguai, seja em eventos, seja em vivências da realidade de clubes de cultivo. O mote das ofensas foi centrado na questão da Cannabis, mesmo que as atividades fossem absolutamente lícitas. Além de resolver pontualmente a questão, isto fortalece a proteção da imagem das pessoas que trabalham com Cannabis no Brasil, pois já há diversas atividades plenamente legais por aqui. A fundo, me parece mais uma etapa vencida no sentido da normalização da maconha, conforme já vem acontecendo em todo o mundo e, neste processo de normalização, ainda é preciso enfrentar muitos preconceitos e estigmas.”

André Feiges, advogado que defende Jonas Rossatto em ambos os processos

Este texto foi construído com informações do  processo (0715519-22.2021.8.07.0016 – 1º Juizado Especial Criminal de Brasília) que é público e pode ser acessado diretamente no site do TJDFT neste link, clicando no botão (ícone) de “PDF” ao lado do código numérico e informações cedidas pelo advogado André Feiges.

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