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Jurisprudência: STJ alinha posicionamento sobre salvo-conduto que autoriza produção de óleo de cannabis
25/11/2022A decisão unifica o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que, mediante comprovação do uso medicinal, passa a permitir o cultivo de cannabis por meio de habeas corpus preventivo
Live: STJ autoriza pacientes a cultivarem cannabis, mas o que muda com a decisão?
27/06/2022Entenda como a ação favorável do STJ pode contribuir para o andamento da pauta no Brasil com a opinião da nossa entrevistada Cecilia Galício, que acompanhou o julgamento em Brasília
DNA pede ao STJ autorização para sandbox regulatório após atraso na regulamentação do cânhamo
Empresa cobra medidas urgentes diante do novo descumprimento de prazos pelo governo e pela Anvisa e propõe ambiente experimental sob supervisão judicial
Com prorrogação pedida ao STJ, Cannabis Connection 2025 ganha ainda mais relevância no debate sobre o futuro da cannabis no Brasil
“O momento é de traçar estratégias e discutir como implementar e aprimorar as exigências que virão”, diz Beatriz Marti Emygdio, pesquisadora da Embrapa e presidente do Comitê Permanente de Cannabis (CPCAN)
Governo tem cinco dias para se manifestar sobre regulamentação do cultivo de cannabis, determina STJ
Ministra do STJ cobra União e Anvisa sobre execução do Plano de Ação para o cultivo medicinal da planta
“Tem que montar um centro de monitoramento em casa?”, ironiza advogado após STJ revogar exigência em cultivo de cannabis
Advogado Ítalo Coelho derruba obrigação de filmar plantações domésticas de cannabis para fins terapêuticos
Com prazo do STJ se aproximando, Suplicy acelera diálogo com Governo sobre regulamentação da cannabis
Deputado participa de encontros com Anvisa, MAPA e Ministério da Saúde para discutir cultivo e papel das associações
AGU recorre ao STJ para ampliar prazo de regulamentação sobre cannabis medicinal
A AGU solicita a extensão do prazo para 12 meses alegando que os órgãos federais precisam de mais tempo para preparar a regulamentação e as medidas de fiscalização
Ministro do STJ questiona indispensabilidade do tratamento com cannabis e propõe endurecer concessão de salvo-conduto
Em julgamento recente, o ministro Messod Azulay sugere que a autorização para plantar cannabis deve depender de comprovações mais detalhadas sobre a imprescindibilidade do tratamento, visando evitar flexibilizações excessivas
Paciente com ansiedade e depressão consegue salvo-conduto do STJ para cultivar cannabis
Liminar garante imunidade contra eventual ação de polícias e do Ministério Público
Decisão do STJ liberta apoiadores da Associação Brasileira de Apoio ao Cultivo de Cannabis Medicinal (Salvar)
As prisões de cinco colaboradores acusados de tráfico de drogas foram consideradas desproporcionais e ilegítimas
MPF apela ao STJ em defesa do acesso à cannabis terapêutica
09/02/2024Jurisprudência e autonomia do paciente em debate na busca por tratamentos de saúde adequados
Em decisão histórica, STJ permite cultivo de cannabis para fins medicinais
29/12/2022A decisão da sexta turma do STJ assegura salvo conduto para garantir que pacientes que cultivam cannabis com fins medicinais não sejam presos ou punidos criminalmente
Rol taxativo vence no STJ: decisão acontece em meio à manifestações em Brasília
28/12/2022
Em decisão histórica, STJ permite cultivo de cannabis para fins medicinais
14/06/2022A decisão da sexta turma do STJ assegura salvo conduto para garantir que pacientes que cultivam cannabis com fins medicinais não sejam presos ou punidos criminalmente
Rol taxativo vence no STJ
08/06/2022Mesmo em meio à manifestações que acontecem em Brasília, modelo taxativo recebe seis votos favoráveis.
Governo pede mais 180 dias ao STJ para entregar regulamentação do cultivo de cannabis
Ministério da Saúde e Anvisa alegam complexidade técnica e propõem novo cronograma que se estende até março de 2026 para definir as regras
Diretores da Anvisa sinalizam em reunião com associações que Agência deve cumprir prazo do STJ para regulamentar cultivo de cannabis
Representantes de associações que participaram de reunião com a entidade confirmaram a entrega da minuta da portaria até o dia 30 de setembro; Anvisa ainda não se posicionou oficialmente se irá ou não cumprir o prazo da Justiça que termina hoje
Cultivo doméstico de cannabis para fins medicinais é autorizado pelo STJ para estudante com TDAH e transtornos de ansiedade
Decisão do Superior Tribunal de Justiça concede habeas corpus preventivo a jovem da Paraíba e reforça jurisprudência sobre o uso terapêutico da planta
<strong>Entenda a decisão histórica do STJ sobre cultivo de cannabis no Brasil</strong>
31/03/2023Diferente do que muitos pensam, os processos sobre o plantio individual em tramitação no país não ficarão suspensos