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Rol taxativo vence no STJ: decisão acontece em meio à manifestações em Brasília
28/12/2022
Em decisão histórica, STJ permite cultivo de cannabis para fins medicinais
14/06/2022A decisão da sexta turma do STJ assegura salvo conduto para garantir que pacientes que cultivam cannabis com fins medicinais não sejam presos ou punidos criminalmente
Rol taxativo vence no STJ
08/06/2022Mesmo em meio à manifestações que acontecem em Brasília, modelo taxativo recebe seis votos favoráveis.
<strong>Entenda a decisão histórica do STJ sobre cultivo de cannabis no Brasil</strong>
31/03/2023Diferente do que muitos pensam, os processos sobre o plantio individual em tramitação no país não ficarão suspensos
Vitória! Abrace derruba recurso da Anvisa no STJ
30/05/2022O Ministro Relator, Herman Benjamin, reconheceu que não existem leis infraconstitucionais sendo violadas, mantendo o que já havia sido decidido no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5)
Destaques da live: decisão do STJ sobre posse de materiais para cultivo e extração de cannabis
29/09/2021Confira o que rolou de mais relevante na Live Sechat com os advogados Dr. André Feiges e a Dra. Mariana German, que discutiram sobre liberdade de expressão, jurisprudência, código penal brasileiro e muito mais
Audiência discute regulamentação do cânhamo no Brasil após decisão histórica do STJ
Audiência pública da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial discutirá os desdobramentos da decisão do STJ e perspectivas para o setor
Congresso pode decidir sobre plantio e comercialização de Cannabis medicinal enquanto STJ estabelece prazos para Anvisa
Projetos de lei avançam na busca por segurança jurídica e acesso ampliado a tratamentos, enquanto a decisão do STJ pressiona por regulamentação em meio a controvérsias sobre controle e uso recreativo
Cultivo de cânhamo no Brasil: entenda a decisão histórica do STJ e seus impactos
O que muda e quais os próximos passos para regulamentação e implementação
Futuro do cânhamo no Brasil pode ganhar novo fôlego no STJ, afirma especialista
Advogado Arthur Ferrari Arsuffi defende ação judicial que pode abrir caminho para cultivo da subespécie da cannabis no país
Lutador de MMA conquista HC para plantio de cannabis no STJ
O paciente aqui nomeado de Marcus (nome fictício) teve sua identidade preservada
Em um ano, pedidos de HCs sobem 168,4% no STJ para cultivo de cannabis
28/12/2023De acordo com informações obtidas pelo JOTA, o total de processos chegou a 51, em comparação com os 19 do ano anterior.
<strong>O futuro da cannabis no Brasil está nas mãos do STJ</strong>
21/03/2023A produção e comercialização de produtos derivados de cannabis são permitidos em território nacional, contudo, muitas empresas ainda são obrigadas a importar a matéria-prima utilizada em seus produtos
LIVE 28/09 - Entenda o novo posicionamento do STJ sobre cultivo de maconha
27/09/2021Os advogados especializados em políticas sobre drogas, André Feiges e Mariana German, explicam o que pode ou não ser feito diante da nova decisão do Supremo Tribunal de Justiça
Planos de Saúde e tratamento com medicina canabinoide: o que mudou com o julgamento do STJ?
27/06/2022Entenda como a decisão sobre o rol da ANS, influencia no custeio dos tratamentos com derivados de cannabis pelos planos de saúde
Plano de saúde deve custear remédio à base de canabidiol para paciente com epilepsia, decide STJ
03/11/2021Substância não tem registro na Anvisa, mas teve 'importação excepcional' autorizada pelo órgão. Caso está em segredo de Justiça.
Cannabis medicinal marcou a pauta dos colegiados de direito público em 2024
Decisões do STJ validaram o cultivo de cânhamo industrial por empresas para fins medicinais e farmacêuticos e determinaram novas regulamentações para o setor
Antes do produto eficaz, uma semente de excelência
Decisão do STJ impulsiona mercado de sementes de cannabis e abre portas para avanços científicos e econômicos no Brasil
“Cultivo de cânhamo não é proibido no Brasil”, afirma advogado
Responsável pelo processo do STJ que pode criar jurisprudência ao permitir o plantio da planta, Arthur Arsuffi explica em audiência pública da Alesp que a Lei vigente prevê essa ação, mas com ressalvas
Cultivar cannabis no Brasil não é mais crime?
15/12/2023Segundo entendimento STJ, o plantio e a aquisição de sementes de cannabis para fins terapêuticos não configura conduta criminosa. Contudo, advogado alerta para os riscos de um erro de interpretação da decisão