Na terça-feira (29), o deputado estadual e paciente canábico, Eduardo Suplicy participou de uma agenda estratégica em Brasília, ao lado da associação Flor da Vida, com encontros junto aos principais órgãos responsáveis pelo processo de regulamentação do cultivo de cannabis — previsto para ser definido até 19 de maio de 2025.

O objetivo da agenda, além de debater os avanços das entidades envolvidas, foi destacar a atuação das mais de 259 associações de pacientes, que, juntas, atendem atualmente cerca de 147 mil pessoas. Os dados são do Anuário Brasileiro da Cannabis Medicinal 2024, elaborado pela consultoria Kaya Mind.

Após os encontros, Suplicy concedeu entrevista ao Portal Sechat, relatando detalhes das reuniões com o Ministério da Saúde, Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Portas abertas para o diálogo

Na reunião com o ministro Alexandre Padilha, amigo pessoal de longa data do deputado, foi destacada a importância das associações e a urgência de regulamentar suas atividades. “Senti total interesse do Ministério nesses pontos”, afirmou Suplicy.

Na conversa com Rômison Rodrigues Mota, diretor-presidente substituto da Anvisa, e outros representantes da agência, o tom também foi de abertura. No entanto, segundo explicou o advogado da associação Flor da Vida, Antônio Pinto, a Anvisa sinalizou que “não cabe à agência regulamentar a atuação das associações de pacientes, ao menos neste momento”.

Responsável por uma das etapas da regulamentação, o MAPA demonstrou disposição para encontrar soluções que conciliam os interesses de todas as partes envolvidas.

STJ determina prazo para regulamentação da cannabis

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emitida em novembro de 2024, determinou que o governo federal tem até maio de 2025 para regulamentar a importação de sementes e o cultivo de Cannabis sativa L. com baixo teor de THC. O uso autorizado é exclusivamente medicinal e farmacêutico, voltado à produção de medicamentos e subprodutos.

A Advocacia-Geral da União (AGU), solicitou o adiamento do prazo, afirmando que a orientação é complexa e exige mais tempo para análise. Em fevereiro deste ano, o STJ voltou a analisar o caso e, por unanimidade, manteve a data.  

Em resposta à decisão, foi criado em março de 2025 um Grupo de Trabalho (GT) para avaliar os impactos econômicos da regulamentação e subsidiar futuras medidas. A coordenadora do GT, Patrícia Villela, confirmou que os resultados devem ser apresentados até junho, um mês após o prazo estipulado pelo STJ.