Patrícia Villela, nomeada no início de março como coordenador do grupo de trabalho (GT) instituído pelo governo para analisar os impactos econômicos da decisão do STJ, confirmou que o GT pretende entregar resultados até junho de 2025. A fala ocorreu nesta quinta-feira (27), durante a primeira audiência pública de 2025 da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial (FPCC) 

O evento, que aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), discutiu a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fixou o prazo até 19 de maio de 2025 para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União regulamentem o cultivo do cânhamo para fins medicinais, farmacêuticos e industriais.

A reunião, intitulada “As Perspectivas da Regulamentação do Cultivo de Cânhamo Industrial no Brasil”, foi mediada pelos deputados estaduais Caio França (PSB) e Eduardo Suplicy, coordenador e vice-coordenador da FPCC, respectivamente.

Entre os participantes da mesa estavam Ana Paula Porfírio, assessora de Participação Social e Diversidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA); Bruno Pegoraro, presidente do Instituto Fícus; Daniela Bittencourt, pesquisadora e secretária executiva do Comitê Permanente sobre Cannabis da Embrapa, e Patrícia Villela Marino, presidente do Humanitas360 e integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República.

Trabalhos do grupo sobre regulamentação

Patrícia Villela, abordou os primeiros esforços da equipe. “Estamos analisando os comentários da ministra Regina Helena Costa e seu voto, principalmente no que diz respeito ao cânhamo e seus usos medicinais”, disse a coordenadora do GT. 

“Infelizmente, não estamos lidando apenas com questões objetivas; há também desinformação e questões subjetivas”, disse Patrícia, ressaltando que o processo vai além da economia, envolvendo ciência, saúde e inovação.

Patrícia também pontuou que discutir o cânhamo significa falar sobre ciência e inovação no Brasil, enfatizando a importância dos cientistas nesse processo de redemocratização. “Os interesses econômicos não podem servir de mecanismo de dominação sobre um recurso nacional e natural como o cânhamo”, declarou.

Avanços no Ministério da Agricultura

Ana Paula Porfírio, representante do MAPA, destacou que os trabalhos sobre a regulamentação do cânhamo têm avançado positivamente. Ela citou o compromisso do ministro Carlos Fávaro em deixar fazer da cannabis um “legado para a sociedade” e o apoio do ministério ao Projeto de Lei 5511/2023, que estabelece o Marco Legal da Cannabis, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Segundo Porfírio, todos os ministérios estão "correndo atrás" para cumprir o prazo imposto pelo STJ até maio de 2025. Ela ainda comentou sobre "passar por cima" dos colegas. "A área medicinal fica com a Anvisa, que está com falta de pessoas”. A assessora ainda pontuou que o MAPA elabora uma carta de serviços sobre o cânhamo.

Potencial de desenvolvimento científico e agronômico

Daniela, representante da Embrapa, reforçou a importância do momento histórico vivido pelo Brasil para "destravar" a cadeia produtiva do cânhamo. “Já existe base legal para o desenvolvimento científico e tecnológico da cadeia”, afirmou, citando o Art. 2º da Lei 11.343/2006, que autoriza o cultivo para fins medicinais e científicos. A pesquisadora também destacou que a Embrapa já estruturou um programa de pesquisa e está pronta para desenvolver cultivares adaptados às diferentes regiões do Brasil. “Temos o potencial de agregar valor e desenvolver a agroindústria nacional a partir do cânhamo e da cannabis, tornando-os uma nova frente para o desenvolvimento agronômico no país”, comentou.

Patrícia Villela destacou que a não implementação deste artigo tem levado ao superencarceramento, à superlotação dos presídios e à criminalização de diversas pessoas. “Não dá mais para o sistema de justiça criminal tratar de questões econômicas ou civilizatórias”, acrescentou.

Bruno Pegoraro, presidente do Instituto Fícus, apresentou o relatório “Cânhamo: a Commodity do Futuro – Recomendações para a Regulamentação do Cânhamo no Brasil”. Ele destacou a importância de se desenvolver a demanda interna e o apoio governamental para impulsionar o setor. Além disso, ressaltou que a inovação sustentável é o caminho ideal para o crescimento da indústria de cannabis no país.

Durante o espaço para perguntas, o pesquisador da Universidade de Santa Catarina, Gabriel Camargo, questionou os participantes da mesa: "O que é necessário para que a pauta avance em cada segmento?". A reposta veio de Villela que destacou que o principal passo seria a Anvisa retirar o cânhamo da lista de substâncias controladas. A pesquisadora Margareti Akemi complementou, explicando que a Portaria 344, do Ministério da Saúde, mantém a molécula proibida no país.