Na terça-feira (29), o diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Rômison Rodrigues Mota, realizou um encontro com o deputado Eduardo Suplicy e representantes da associação Flor da Vida, em Brasília.

O advogado da Flor da Vida, Antônio Pinto, confirmou ao Portal Sechat que, Rômison teria dito não caber à agência regulamentar a atuação das associações de pacientes, ao menos neste momento.

O encontro ocorre no momento em que dois processos de regulamentação da cannabis estão em curso na agência. O mais avançado é a revisão da RDC nº 327/2019, norma responsável pelos critérios de prescrição e dispensação de produtos à base de cannabis para fins medicinais. Esta regulamentação está em consulta pública até 2 de junho de 2025.

O outro processo, este ainda no campo das ideias, trata da revisão da RDC nº 660, que regulamenta a importação individual de produtos derivados de cannabis mediante prescrição médica. Segundo o diretor Daniel Pereira, os debates sobre esta norma devem começar ainda no mês de junho.

Engajado na pauta, após reunião, Eduardo Suplicy reiterou que o reconhecimento das associações de pacientes é fundamental para um processo regulatório mais democrático e inclusivo.

Cannabis e saúde no Governo

Durante a visita à capital federal, a associação também se reuniu com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para apresentar suas atividades e o projeto de se tornar a primeira certificadora de entidades canábicas no país.

A Flor da Vida busca diálogo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) para implementar o Sistema Participativo de Garantia (SPG). Esse modelo de avaliação da conformidade é amplamente utilizado na produção orgânica e prevê que produtores, consumidores e demais atores realizem, de forma colaborativa, o controle da qualidade — sem depender exclusivamente de certificadoras externas.

PL 399/2015 volta ao debate em articulação na Câmara

Já de volta a São Paulo, Antônio Pinto destacou a necessidade de retomada do debate em torno do Projeto de Lei 399/2015, que propõe a regulamentação da produção e comercialização de medicamentos com derivados da Cannabis sativa. Segundo ele, há uma movimentação para que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, paute o recurso que mantém o projeto em tramitação.

“A oposição não tem força para derrubar o PL 399”, afirmou o advogado.

Ele acrescenta que o avanço do PL 399 na Câmara poderia impulsionar outros projetos no Senado, ampliando a regulamentação da cannabis de forma mais abrangente. “ Com o recurso superado, ele poderá ser flexibilizado e expandido para contemplar toda a sociedade”, explicou.

No início de abril, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, esteve com Hugo Motta para discutir temas relacionados à cannabis medicinal. Na ocasião, reforçou a importância de colocar em votação o PL 399/2015.

O ministro também confirmou que o presidente da Câmara deve receber outras associações que atuam no campo da cannabis nos próximos meses.