Câmara deverá votar nas próximas semanas projeto que libera plantio de Cannabis para fins medicinais e industriais

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Os deputado federais Luciano Ducci (E), relator do projeto de lei 399/2015, e Paulo Teixeira, presidente da Comissão Especial sobre Medicamentos Formulados com Cannabis (Foto: Divulgação/Câmara)

A Câmara dos Deputados entrou na reta final da discussão do projeto de lei que irá regulamentar o plantio da cannabis. De relatoria do deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), o projeto foi entregue ao presidente da câmara, Rodrigo Maia, na noite de ontem (18). A previsão é que o texto seja votado nas próximas semanas  no plenário da casa. 

A proposta avança em diversos pontos, o principal deles é na permissão do cultivo da Cannabis em território nacional para pessoas jurídicas e a associações de pacientes, tanto para o uso medicinal humano e veterinário, quanto para fins industriais. Essa sugestão da relatoria promete resultados para pacientes que já se beneficiam dos medicamentos feitos com a planta, e também para os interessados em investir neste promissor mercado. 

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“Para nós, a questão medicinal e o cultivo são os principais pontos. Não temos como avançar em pesquisa e em mercado se tivermos que importar, não faz sentido não plantarmos”, comenta Ducci. 

A comissão que discute o tema é presidida pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e foi formada na Câmara em outubro do ano passado. Recebeu pacientes, cientistas, médicos, autoridades e especialistas no tema do Brasil e de outros países. Ouviu também as opiniões contrárias. Além disso, fez visitas técnicas ao Uruguai e à Colômbia, dois dos países vizinhos ao Brasil que já regulamentaram a cannabis, para conhecer os modelos de legislação e de mercado.

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“Abrimos espaço para todas as vozes: das mais favoráveis às menos. Nem sempre vamos conseguir atender a todos, mas, com certeza, o projeto que vai ser apresentado para os deputados altera de forma segura a maneira como lidamos com a cannabis no Brasil e abre um mercado promissor, tanto do ponto de vista médico, quanto econômico”, aponta o relator. 

Segundo o deputado, ao contrário dos que os críticos apontam, o projeto não abre espaço para o mercado das drogas e também não prevê o plantio individual. “O ponto mais sensível do projeto são os medicamentos. É inegociável que todo o processo produtivo se submeta à fiscalização, tanto para garantir um plantio seguro, sem desvios, quanto para termos a qualidade nos remédios”, completa Ducci, que é também médico pediatra. 

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