Câmara e Senado do Novo México aprovam uso adulto de Cannabis e projeto segue para sanção da governadora

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Pressão adicional para acabar com a proibição da maconha este ano está vindo do vizinho Arizona, onde as vendas foram oficialmente lançadas em janeiro (Foto: New America/Shutterstock)

Curadoria e edição de Sechat Conteúdo, com informações de Marijuana Moment (Ben Adlin)

Os legisladores do Novo México aprovaram um projeto de lei para legalizar a cannabis para adultos durante uma sessão legislativa especial na quarta-feira (31), enviando a legislação à mesa da governadora Michelle Lujan Grisham (D), que deve sancioná-la. Além disso, também aprovaram uma legislação separada para eliminar as condenações anteriores por crimes de maconha de baixo nível. A princípio, as vendas legais de cannabis no varejo estão programadas para começar em 1º de abril de 2022.

“Esta é uma vitória significativa para o Novo México”, disse Lujan Grisham após a votação. “Os trabalhadores vão se beneficiar com a oportunidade de construir carreiras nesta nova economia. Os empresários se beneficiarão com a oportunidade de criar novas empresas lucrativas. Os governos estaduais e locais serão beneficiados com a receita adicional. Os consumidores se beneficiarão com a padronização e regulamentação que vem com uma indústria genuína.”

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“E aqueles que foram prejudicados pela guerra fracassada deste país contra as drogas, desproporcionalmente as comunidades de cor, se beneficiarão da nova abordagem inteligente, justa e equitativa de nosso estado para as condenações passadas de baixo nível”, disse ela.

O Novo México legalizou o uso medicinal da cannabis em 2007 e tem mais de 100.000 pacientes atualmente inscritos em seu programa de maconha medicinal. Em 2019, o estado descriminalizou pequenas quantidades de maconha. O porte de até meia onça de maconha se tornou uma infração civil com multa de não mais de 50 dólares.

HB 2

O projeto de legalização, HB 2, foi aprovado em pleno Senado por 22-15 votos na quarta-feira à noite, após horas de discussão contenciosa ao longo do dia. Em seguida, ele retornou à Câmara, que o aprovou por 38-32 no início do dia, para consideração das mudanças no Senado. O projeto de lei de expurgos, SB 2, foi aprovado nas duas câmaras de forma idêntica no início do dia.

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As provisões dos dois projetos de lei eram originalmente parte de uma única lei, a HB 12, que foi aprovada pela Câmara durante a sessão regular, mas ficou paralisada no plenário do Senado. Indo para a sessão especial desta semana, os apoiadores separaram os assuntos da justiça criminal em um esforço para ganhar o apoio dos republicanos e democratas moderados que reclamaram que a proposta era muito ampla.

Aqui estão algumas das principais disposições do novo PL

– Adultos com 21 anos ou mais podem comprar e portar até 60 gramas de cannabis, 16 gramas de concentrados de cannabis e 800 miligramas de infusão comestível. Todos os produtos seriam testados por laboratórios licenciados para contaminação e potência.

– O cultivo caseiro de até seis plantas de cannabis maduras seria permitido para uso pessoal, desde que as plantas estivessem fora da vista do público e protegidas das crianças. As famílias seriam limitadas a 12 plantas no total. A maconha cultivada em casa não pode ser vendida ou trocada.

– Publicidade de cannabis para menores de 21 anos seria proibida, com o uso de personagens de desenhos animados ou outras imagens que possam atrair as crianças. Anúncios também seriam proibidos em outdoors ou outros meios de comunicação públicos a menos de 90 metros de uma escola, creche ou igreja. Todos os produtos precisam levar uma etiqueta de advertência aprovada pelo estado.

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– Não há limite para o número de licenciados de negócios que podem ser concedidos sob o programa, ou o número de instalações que um licenciado pode abrir, embora os reguladores possam parar de emitir novas licenças se um comitê consultivo determinar que “o equilíbrio do mercado é deficiente”.

– Pequenos microempresários de cannabis, que podem cultivar até 200 plantas, seriam capazes de cultivar, processar e vender produtos de cannabis, tudo sob uma única licença. Conforme os defensores do projeto disseram, o tipo de licença separada permitirá um acesso mais amplo à nova indústria para empreendedores sem acesso a capital significativo.

– As compras de cannabis incluirão um imposto de consumo de 12% além do imposto regular sobre vendas de 8% o do estado. A partir de 2025, a taxa de imposto de consumo aumentaria 1% a cada ano até chegar a 18% em 2030. Os produtos de cannabis medicinal, disponíveis apenas para pacientes e cuidadores, estariam isentos do imposto.

– Com certas disposições de justiça social que devem ser reformuladas em um projeto de lei separado, a medida de legalização retém apenas parte da linguagem original de equidade do HB 12, principalmente focada na promulgação de procedimentos destinados a encorajar as comunidades que foram desproporcionalmente impactadas pela guerra contra as drogas a participarem de a nova indústria.

– A nova indústria seria supervisionada por uma recém-criada Divisão de Controle de Cannabis, parte do Departamento de Regulamentação e Licenciamento estadual. A cannabis medicinal também seria regulamentada por essa divisão, embora o Departamento de Saúde controlasse o registro de pacientes.

– O projeto com a emenda agora inclui um texto que permitiria aos pacientes de maconha medicinal que estão registrados em um determinado estado tenham acesso em outros estados, uma proposta que não foi aprovada durante a sessão regular.

HB 1

Um projeto de lei de despesas separado apresentado para a sessão especial, o HB 1. O PL inclui financiamento para estabelecer e supervisionar a indústria legal de cannabis do estado. Essa medida foi aprovada em ambas as câmaras.

Os legisladores passaram horas no plenário da Câmara na quarta-feira revisando muitas das mesmas questões que foram discutidas durante anos em torno da legalização. Os defensores enfatizaram que a mudança garantiria o teste e a segurança do produto. Além disso, estabeleceria limites para desencorajar o uso de cannabis pelos jovens e traria milhões de dólares em receitas fiscais para o governo estadual.

Os oponentes, por sua vez, alertaram que a legalização poderia influenciar mais jovens a consumir cannabis e levar a um aumento no número de motoristas deficientes nas estradas do Novo México. Os defensores do projeto argumentaram que muitos desses riscos seriam mais bem tratados por meio da legalização do que da criminalização, porque os produtos seriam testados, as vendas seriam limitadas apenas a adultos e os policiais seriam treinados para reconhecer melhor a deficiência e a direção prejudicada.

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Pressão adicional para acabar com a proibição da maconha este ano está vindo do vizinho Arizona. No estado, as vendas foram oficialmente lançadas em janeiro depois que os eleitores aprovaram uma iniciativa de legalização no ano passado. Ao norte do Novo México fica o Colorado, um dos primeiros estados a legalizar para uso adulto.

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