No Deusa Cast #54, Marco Fiaschetti defende a personalização dos tratamentos e a inclusão do modelo magistral na revisão da RDC 327

Nova resolução permite plantio por universidades e indústrias farmacêuticas, exigindo sistemas de segurança máxima e rastreabilidade total da planta

Proposta visa regulamentar a atuação de entidades sem fins lucrativos em ambiente experimental controlado, utilizando o modelo de Sandbox Regulatório para cumprir decisão do STJ

Decisão da Justiça é exclusivamente para fins medicinais ou farmacêuticos, atrelados à proteção do direito à saúde

Revisão da norma pode limitar importações via RDC 660 caso haja similar nacional; diretor Thiago Campos apresenta voto de vista

No texto do abaixo-assinado, o ICR enfatiza que os medicamentos acessados por meio da RDC 660 são utilizados no tratamento de epilepsias refratárias, dores crônicas, transtorno do espectro autista (TEA), Parkinson, Alzheimer, ansiedade severa e outras condições

Retomada de revisão pela Anvisa e prazo final do STJ para o cultivo definem os rumos do setor no primeiro trimestre do ano

Instituto Adesaf aponta inconstitucionalidade em veto a trabalhadores com histórico penal em áreas de pesquisa e pede revisão de medida

Mobilização nacional busca manter a RDC 660/2022 da Anvisa e evitar riscos à continuidade de tratamentos de milhares de pacientes

Proposta cria marco legal para produção, importação e autocultivo; relatoria incluiu exigências rígidas de segurança para o uso medicinal da cannabis

Decisão unânime da 3ª Câmara de Direito Público beneficia mulher relator cita critérios do STJ

Ministro Guilherme Boulos recebe setor para discutir grupo de trabalho e inclusão de associações na nova legislação de cannabis medicinal