Política
2026 reserva avanços legislativos cruciais para a cannabis medicinal no Brasil
Anvisa recebe ofício questionando "exigência de antecedentes criminais" para cultivo de cannabis
ICR lança abaixo-assinado para defender acesso à cannabis medicinal importada no Brasil
Senado pode votar em fevereiro projeto que regulamenta o uso medicinal da cannabis
Estado de SP e Campinas devem fornecer canabidiol a paciente com fibromialgia, cefaleia e ansiedade
12/01/2026Decisão unânime da 3ª Câmara de Direito Público beneficia mulher relator cita critérios do STJ
Governo debate regulamentação da cannabis e promete agenda interministerial
07/01/2026Ministro Guilherme Boulos recebe setor para discutir grupo de trabalho e inclusão de associações na nova legislação de cannabis medicinal
Boulos recebe entidades para discutir a regulamentação da cannabis medicinal
06/01/2026Encontro no Planalto, com presença de Eduardo Suplicy, debate o reconhecimento das associações e o acesso ao tratamento
Conad empossa novos conselheiros para o biênio 2025–2027 com inclusão de entidades canábicas
05/01/2026Cerimônia do MJSP oficializa a participação social no Conad, integrando a Cannab e a FACT entre os membros eleitos para o novo ciclo
Portaria SDR/MAPA nº 815 abre prazo para sugestões sobre plantas cultivadas no território nacional
02/01/2026Portaria SDR/MAPA nº 815 abre prazo para sugestões sobre plantas cultivadas no território nacional
Diretoria Colegiada da Anvisa tem nova composição definida após saída de diretor
29/12/2025Marcelo Mario Matos Moreira assume como substituto na Quarta Diretoria, ocupando a vaga do antigo relator da revisão da RDC 327
Anvisa aprova novo marco para medicamentos fitoterápicos no Brasil
19/12/2025Nova norma simplifica registro e amplia uso da biodiversidade em fitoterápicos, assimque os produtos de cannabis forem classificados como medicamentos, deverão atender a estas normas
Sergipe debate ampliação da política de cannabis medicinal no SUS
18/12/2025Encontro do Conselho Estadual de Saúde discutiu novos protocolos e o acesso gratuito a produtos à base de cannabis medicinal na rede pública
STJ classifica salvo-conduto para cultivo medicinal de cannabis como tese de relevância
16/12/2025Decisão unânime da Quinta Turma reforça o direito de pacientes ao plantio terapêutico mediante comprovação médica e destaca o tema em informativo oficial
Anvisa proíbe venda e divulgação de óleo de cannabis sem registro
15/12/2025Documento define prioridades regulatórias, incluindo regras para cultivo de cannabis, atualização de resoluções e ajustes no marco sanitário do setor
Cultivo de cannabis e revisão de normas ganham destaque na Agenda Regulatória 2026–2027
15/12/2025Documento aprovado define 161 temas prioritários para os próximos dois anos, incluindo cultivo nacional de baixo THC
Santa Catarina: Emenda de R$ 1 milhão reforça fornecimento de canabidiol no SUS
15/12/2025Proposta incluída no Plano Plurianual visa organizar o acesso a medicamentos à base de cannabis e reduzir a judicialização no estado