Política
STJ classifica salvo-conduto para cultivo medicinal de cannabis como tese de relevância
Anvisa proíbe venda e divulgação de óleo de cannabis sem registro
Cultivo de cannabis e revisão de normas ganham destaque na Agenda Regulatória 2026–2027
Santa Catarina: Emenda de R$ 1 milhão reforça fornecimento de canabidiol no SUS
Sindusfarma critica adiamento da votação da revisão da RDC 327/2019 e exige rigor no prazo de vistas
12/12/2025Sindicato manifesta frustração com pedido de vista do diretor da Anvisa e defende regras robustas para garantir segurança e controle de qualidade dos produtos de cannabis
Anvisa suspende revisão da RDC 327 após pedido de vista de diretor
10/12/2025Relator Rômison Mota defendeu mudanças que impactam a importação via RDC 660; nova regra prioriza produtos nacionais quando houver equivalência
Anvisa decide hoje futuro da RDC 327 em reunião que pode redefinir regras para produtos de cannabis no Brasil
10/12/2025Norma que regulamenta fabricação, importação, prescrição e fiscalização poderá ser integralmente revogada e substituída por um novo marco regulatório; decisão será tomada na reunião da Diretoria Colegiada.
Três Pontas (MG) abre licitação para a compra de Canabidiol via pregão eletrônico
10/12/2025Prefeitura busca registro de preços para o fornecimento de Canabidiol na concentração de 50 mg/30 ml; propostas devem ser enviadas até dezembro
InCor e universidades lideram lista de projetos selecionados pelo Edital da Cannabis Medicinal
09/12/2025Com investimento de R$ 1,25 milhão, iniciativa paulista impulsiona estudos em saúde, agricultura, veterinária e inclusão social
Cannabis no SUS paulista pode avançar ainda este ano, com inclusão de esclerose múltipla com espasticidade refratária
08/12/2025Deputado prevê apresentação do documento em dezembro, abrindo caminho para oferta do tratamento em 2026
Anvisa publica proposta de atualização da RDC 327 que redefine as regras para produtos de cannabis no Brasil
06/12/2025Minuta apresenta novo marco regulatório, endurece exigências para Autorização Sanitária e proíbe a manipulação de derivados de cannabis
Justiça concede HC preventivo a argentino que viajará ao Brasil com cannabis medicinal
05/12/2025Decisão da 2ª Vara Federal de Guarulhos determina que autoridades não apreendam óleo, flores de cannabis e vaporizador usados em tratamento médico por paciente argentino.
Anvisa alerta para fim do prazo de manifestações sobre pauta que inclui revisão da RDC 327/2019
04/12/2025Envio de inscrições, vídeos e pedidos de sigilo termina às 23h59 desta sexta (5); item que revisa regras para produtos de cannabis será definido na reunião da Dicol em 10 de dezembro
Anvisa pode votar a manutenção ou retirada de pauta da revisão da RDC 327/2019, que regula os produtos de cannabis medicinal
03/12/2025O item que revisa a RDC 327/2019 chega à semana decisiva na Anvisa, e o setor aguarda para saber se o tema seguirá para votação ou será adiado mais uma vez
Frente Parlamentar anuncia oito projetos vencedores de edital de pesquisa em cannabis medicinal, na terça (09)
03/12/2025Iniciativa da Alesp contempla propostas focadas em saúde e pesquisa com cannabis medicinal de duas entidades do terceiro setor, duas prefeituras municipais e um órgão da administração estadual
Especialistas alertam para risco de erro regulatório no Brasil após mudança na lei de THC dos EUA
02/12/2025Fim da paralisação da Farm Bill no EUA expõe a fragilidade do Brasil pela falta de plantio e pela ausência de autonomia produtiva para garantir a autossuficiência