Chegou a hora dessa gente bronzeada mostrar seu valor

Em mais uma coluna ao Sechat, Wilson Lessa defende a importância da aprovação do PL 399/2015 no próximo dia 8, uma vez que, segundo ele, o projeto sanaria uma lacuna regulamentar da Lei 11.343 de 2006, a Lei das Drogas

Publicada em 07/06/2021

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Coluna de Wilson Lessa*

Não estou falando sobre a Copa América. Mas sobre a responsabilidade que a Câmara dos Deputados terá no próximo dia 08 de junho de 2021, quando votam sobre a PL 399/2015, tema que necessita de regulamentação há pelo menos 15 anos.

Qualquer um que tenha parado para ler honestamente o Projeto de Lei 399/2015, com todas as suas alterações, percebe que não se trata da Legalização da Maconha, muito menos sobre o seu plantio  indiscriminado em todo o território nacional. 

Esse PL 399 vem na realidade sanar uma lacuna regulamentar da Lei 11.343 de 2006.

Esse PL 399 vem na realidade sanar uma lacuna regulamentar da Lei 11.343 de 2006, que já trazia a possibilidade do uso da Cannabis para fins médicos e de pesquisa, tão somente, como é a Lei que poderá ser votada no próximo dia 08 de junho.

Soma-se a isso, a RDC 327 2019 da ANVISA, que regulamenta sobre os produtos à base de Cannabis, que permite aprovação temporária de cinco anos enquanto são realizados estudos clínicos ou utilizados estudos de alto impacto em outros países. Essa RDC 327 não aprovou e nem regulamentou o plantio em solo brasileiro.

A descoberta do sistema endocanabinoide ao longo dos anos 1990 e a sua relação de maestro em diversos sistemas fisiológicos e que sua modulação poderia ter influência positiva no tratamento de diversas patologias ao longo do início do século XXI, fez com que hoje, mais de 50 países possuem regulações dos Cannabinoides (não somente o Canabidiol) e estimulam a pesquisa, e nem por isso, a maioria possui regulamentações para outras finalidades que não a medicinal.

Este sim é o tipo de jogo que não queremos estar de fora, nem muito menos repetir um 7x1 para a mesma Alemanha, Israel, Canadá, França, Reino Unido, Itália ou mesmo países mais rígidos como o Irã e Japão.

Um país especificamente me chama a atenção nesse processo de medicalização da Cannabis, Israel. Trata-se de um país pequeno, em conflitos constantes e com escassez de água bem conhecida. Fizeram questão de criar uma Agência de Cannabis Medicinal em 2013 e regulamentar todos os processos de produção até a medicação final e treinamento dos médicos sobre o sistema endocanabinoide e aplicações clínicas, além de serem o berço de dezenas de startups sobre o tema. O plantio pra eles é crucial e mais de 500 variedades são pesquisadas com possibilidades terapêuticas.

Israel permite que os médicos prescrevam primariamente para 12 condições clínicas e para um especialista, permite prescrever para qualquer patologia  que ele considera uso compassivo. 

Cotas de cultivo, prerrogativa de CNPJ, sistema de vigilância e supervisão externa bem amarrada e plantas “chipadas” e rastreadas.

O modelo de regulamentação da PL 399, ao contrário do que se publica em algumas redes sociais, é extremamente restritivo. Cotas de cultivo, prerrogativa de CNPJ, sistema de vigilância e supervisão externa bem amarrada e plantas “chipadas” e rastreadas.

Faço um apelo especial nesse momento aos nossos Parlamentares:

Esqueçam por um minuto as eleições e as pesquisas eleitorais Excelentíssimos Deputados Federais. Trata-se de um início de reparação histórica sobre a Diamba ou Liamba que os irmãos Africanos trouxeram para cá, muitas vezes escondendo as sementes em bonecas de pano durante a viagem marítima, e que muito os ajudaram no alívio dos traumas físicos e dos emocionais.

Esse conhecimento medicinal foi passado para os indígenas e chegou aos sertanejos Brasil à dentro como uma poderosa ferramenta medicinal, até que foi estigmatizada e proibida.

Sejam corajosos nobres Deputados, lembrem-se da Parábola do Bom Samaritano, que não perguntou: quem é o meu próximo ? Mas, prontamente foi o próximo e  ajudou quem precisava. 

A medicação importada e a nacional tem o custo altíssimo (1 mil a 2,5 mil R$), o SUS já disse que  não vai custear o CBD da Prati-Donaduzzi. 

E para aqueles que insistem no argumento que vai aumentar o uso e consumo da Maconha no Brasil, trago dois argumentos. A Lei Seca entre 1920-1933 nos Estados Unidos, não diminuiu o consumo entre a população e criou as conhecidas máfias. O outro argumento, é que não conheço ninguém que está esperando a Cannabis ser legalizada no Brasil para poder  enrolar um baseado e fumá-lo livre de tipo penal.

Temos que parar de tratar usuários como criminosos.

Temos que parar de tratar usuários como criminosos. É uma questão de saúde pública e de uma guerra às drogas que nasceu para pessoas e máfias, menos para as drogas.

Chegou a hora, nobres Parlamentares, de mostrar seu valor. O PL 399 separa o joio do trigo e não aprová-lo, além de demonstrar falta de empatia e análise racional, a cada dia, dificulta o alívio de sintomas de pessoas que sofrem e que estão sem alternativas.

Existem momentos em que a poesia nos auxiliam a fechar um recado, e desse modo me permito parafrasear os Titãs: Maconha e Polícia para quem precisa. PL 399 SIM!!! 

*Wilson Lessa é Médico Psiquiatra, Psiquiatra Forense, professor da faculdade de Medicina da UFRR (Universidade Federal de Roraima) e colunista do Sechat.

As opiniões veiculadas nesse artigo são pessoais e de responsabilidade de seus autores.

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