Reportagem de Jane Gomes

O Sechat descreve agora neste post o passo a passo do processo de importação do Canabidiol – o remédio de maconha mais conhecido. A ideia aqui é simplificar ao máximo o procedimento para os leitores. Tudo se resolve no site da Anvisa, que é o setor do governo federal responsável pela administração de todos os remédios e substâncias produzidas e consumidas no país. O Sechat dividiu o processo em duas partes:

FASE 1

- O paciente deve consultar-se com o médico, a fim de obter a prescrição para uso do medicamento;

- A prescrição deve conter o nome do paciente,  nome comercial do produto (exceto nomes não comerciais: Canabidiol, CBD, Hemp Oil, Extrato de Cannabis, óleo de CBD, Blue, Gold etc), Posologia (dosagem), uma estimativa de quanto de medicação será necessária e o tempo de tratamento. Além disso, data, assinatura, carimbo e número do registro no conselho de classe do médico, o chamado CRM;

- Laudo Médico com nome do paciente, descrição do caso, nome da doença e CID, justificativa para utlização do produto, tratamentos anteriores; e data, assinatura, carimbo e número do registro no conselho de classe do médico;

- Termo de Responsabilidade - Assinado pelo médico e pelo paciente.

FASE 2

É agora que você terá que entrar no site da Anvisa!

No link abaixo, você já pode entrar diretamente na seção de importação do Canabidiol, ou CBD:

https://portal.anvisa.gov.br/importacao-por-pessoa-fisica

Você terá que preencher dois formulários:

- O da solicitação:

https://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=19489

- E depois este, o termo de responsabilidade:

https://portal.anvisa.gov.br/documents/33868/3233581/Declara%C3%A7%C3%A3o+de+responsabilidade.pdf/66add13e-6575-4923-bbe4-d7d7fa6551ff

O envio dos dois documentos pode ser feito pelos correios, mas você pode mandar pela internet mesmo – o que é mais simples.

O cadastro vale por um ano e não se esqueça de que a mercadoria é fiscalizada no momento em que ela chega no território brasileiro. Por isso é importante saber bem o passo a passo e ter em mãos todos os dados anotados.

De acordo com os dados mais recentes da Anvisa, desde 2015, quase 6 mil pacientes já foram autorizados a importar Canabidiol.