Deputados discutem projeto que regulamenta uso da maconha medicinal em pacientes de MT

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Fabricantes estrangeiras de produtos de cannabis têm demonstrado cada vez mais interesse pelo Brasil, tanto pelo tamanho do seu mercado consumidor quanto por causa de um projeto de lei que legalizaria o cultivo da planta aqui. (Foto: Reprodução/ALMT)

Curadoria e edição Sechat, com informações de G1

Um projeto de lei que regulamenta o uso da cannabis gerou discussão entre os deputados da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), nessa terça-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A proposta trata do controle, a fiscalização e a regulamentação da produção e uso da cannabis e de seus derivados. O projeto estabelece políticas públicas para o uso medicinal da cannabis no tratamento e alívio de condições médicas debilitantes ou de seus sintomas.

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(Foto: Reprodução/ Redaccionmedica)

O objetivo é proteger, promover e melhorar a saúde pública da população por meio de políticas públicas orientadas a minimizar os riscos e a reduzir os danos do uso, além de tratar, reabilitar e reinserir na sociedade a pessoa que faz uso abusivo de drogas.

De acordo com a proposta, compete ao estado controlar, fiscalizar e regulamentar exclusivamente a importação, exportação, plantio, cultura, colheita, produção, fabricação, trânsito, transporte, aquisição a qualquer título, armazenamento, emprego, comércio, distribuição, fornecimento, posse e uso da planta e de seus derivados.

Mesmo com parecer favorável do relator da matéria, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), o deputado Sebastião Rezende (PSC) pediu vista do projeto de lei. O pedido, segundo Rezende, foi feito porque está preocupado com a venda do produto às pessoas que não estejam com a prescrição médica.

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Ele afirma que não sabe quais são os critérios, por exemplo, para as distribuidoras fornecerem esse medicamento.

Seguindo a mesma linha, o deputado Doutor Eugênio (PSB) afirmou que o consumo da “droga” precisa ser feito de forma criteriosa e por meio de receita médica.

Ele defende que os pacientes mato-grossenses possam fazer uso desse medicamento que já está sendo empregado, há muitos anos, em países desenvolvidos.

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O autor da proposta, deputado Wilson Santos, disse que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já deu parecer também favorável ao uso da cannabis, mas dentro dos limites médicos.

O parlamentar reiterou que o medicamento não pode ser receitado por qualquer médico. Tem que ser por médico habilitado.

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