João R. Negromonte

Em entrevista ao Sechat, o Deputado Goura (PDT) comenta sobre o projeto de lei protocolado em dezembro de 2019. que apenas hoje, em julho de 2021, obteve a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Paraná.

O projeto prevê que o poder público poderá celebrar convênios com os municípios e com as organizações sem fins lucrativos representativas dos pacientes para promover, em conjunto, campanhas, fóruns, seminários, simpósios e congressos para conhecimento da população em geral e de profissionais da saúde sobre a terapêutica cannábica, além de facilitar o acesso deses medicamentos para aqueles que necessitam sem ter que passar por um processo judicial.

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Fruto de uma audiência pública realizada no mesmo ano do inicio de sua legislatura e que reuniu diversos especialistas da área, o intuito desse Projeto de Lei, segundo o próprio Deputado, era primeiramente a necessidade de um avanço nas discussões sobre esse tema, mas para além disso, ter uma PL de âmbito estadual garante o acesso de pacientes pelo SUS no estado do Paraná a medicamentos a base de cannabis.

Garantindo o acesso, Goura afirma que, em uma relação mais estreita com o estado, os benefícios são gigantes, pois ao não precisar recorrer ao judiciário para poder se medicar, as burocracias são diminuídas, causando uma certa "pressão" no estado, que por sua vez tem o dever apenas de legislar e garantir uma qualidade de vida melhor àqueles que precisam.

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Quando falamos de maconha, automaticamente uma parte das pessoas esquecem que estamos falando de uma planta, junto disto, vem toda uma carga negativa pelos quais historicamente nós subjugamos a mesma.

Tal preconceito, segundo Goura, ocorre pela falta de mais pesquisas e posicionamento da classe médica. Para ele, a inexistência de estudos mais aprofundados nas universidades brasileiras, sobre o sistema endocanabinoide por exemplo, é um reflexo da obscuridade presente hoje em dia em algumas pessoas.

Entretanto, os movimentos sociais, o ativismo e a luta das associações, bem como toda luta, garante uma representatividade considerável perante a sociedade, que por sua vez, pressiona o estado.

A título de curiosidade, enquanto vereador de Curitiba, fizemos um evento no final do meu mandato, em 2018, foi justamente a primeira audiência pública da história da câmara sobre cannabis e, logo no mandato como Deputado, organizamos a primeira audiência da Assembleia Legislativa do Paraná que tratou sobre o tema.

"A irmã do preconceito é a ignorância" reforça o Deputado ao tratar do negacionismo. Para ele, todo argumento direcionado para essa vertente é a falta de conhecimento sobre o assunto.

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Os próximos passos

O projeto foi aprovado na CCJ, segue para comissão de saúde e, se aprovado, vai direto pro plenário da ALEP. Na comissão de saúde, já houve conversas com o presidente da casa, e foi colocado na mesa todos os aspectos que envolvem a questão. "Os próximos passos serão decisivos para garantir o amadurecimento do projeto", reforça Goura.

Quando indagado sobre as chances de uma aprovação em níveis federais de um projeto desse porte, como a PL399/2015, Goura é enfático "o ritmo não está em sintonia com as urgências das famílias dos pacientes, mas acredito, mesmo com um veto presidencial, que podemos sim alcançar uma regulamentação".