Empresas esperam regulamentação mais flexível da cannabis medicinal

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Reunião de Diretoria Colegiada da Anvisa, em junho, que votou por abrir consultas públicas para a cannabis medicinal (Foto: Anvisa/Divulgação)

Nesta terça-feira (08), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária deverá aprovar a regulamentação do plantio de cannabis com fins medicinais no Brasil e o registro dos novos  medicamentos. A expectativa é grande, não só para os pacientes, mas também para as empresas do setor, que aguardam o modelo que será apresentado pela Anvisa para começar a investir.

Conforme foi proposto inicialmente, a agência prevê uma série de exigências que requerem um alto investimento, como cultivo indoor, ventilação e iluminação artificial, monitoramento 24h, acesso biométrico e transporte próprio. Foram dois meses de consultas públicas abertas à sociedade e é possível que este modelo mude.

Para Marcel Grecco, CEO da The Green Hub, uma aceleradora especializada em pesquisas sobre cannabis medicinal, a regulamentação proposta pelo órgão “está longe de ser a ideal, mas com certeza é um grande avanço sobre o tema para o Brasil”.

“A premissa do plantio ser somente indoor pode inviabilizar um dos principais objetivos dessa regulamentação, que é baratear o acesso do tratamento aos pacientes. Na segunda audiência da consulta pública, houve uma sinalização que isso deverá ser revisto trazendo algumas outras alternativas”, espera.

“Por que não considerarmos o desenvolvimento de manuais de boas práticas para o cultivo de associações de pacientes, a possibilidade de classificar essa planta como fitoterápico e a possibilidade de manipulação através de farmácias verdes”, questiona Grecco.

Já para Camila Teixeira, CEO e fundadora da Indeov, é importante garantir rigor na qualidade dos produtos: “porém, essa forma de abrir o mercado mobiliza uma estrutura que apenas grandes empresas teriam como bancar, impossibilitando a produção por associações no abastecimento de insumos terapêuticos para pacientes”.

“O que precisamos é de uma regulamentação mais coerente com nossa realidade, parâmetros rígidos o suficiente para garantir a qualidade de produtos, mas ainda simples o bastante para possibilitar iniciativas democráticas de oferta de produtos ao mercado nacional. Sabemos que enquanto não houver regulamentação clara (já que existem diferentes visões dentro do governo), o que já foi avançado não pode retroceder”.

Para a executiva, é preciso avançar no modelo já existente, “como por exemplo, permitir estoque de produtos importados no Brasil, ou diminuir o tempo de espera pela autorização da Anvisa”.

A Entourage Phytolab, sediada em Valinhos, no interior de São Paulo, que desenvolveu um medicamento com canabidiol mas não aguardou a Anvisa para começar os trabalhos. Segundo o CEO da empresa, Caio Abreu, a proposta da agência reguladora não agradou, e os investimentos seguirão apenas nos nossos países vizinhos.

“A indústria propriamente, nós como companhia não estamos dispostos a fazer no Brasil, mesmo que essa norma seja aprovada. Vamos continuar no Uruguai produzindo nossa matéria prima, temos outros parceiros na Colômbia e no Canadá para nos suprir de matéria-prima, e nosso laboratório no Uruguai dada a segurança regulatória do país”, informou.

A reunião de diretoria colegiada da Anvisa acontece no dia 08 de outubro, às 9h, na sede da agência, em Brasília. O portal Sechat irá acompanhar o evento.

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