EUA: moradores de Washington não precisarão mais de receita médica para comprar cannabis

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Tribunal de Apelações do Distrito de Colúmbia, historicamente conhecido como Prefeitura de Washington DC (Imagem: Wikimédiacommons/AgnosticPreachersKid)

Por João R. Negromonte

Na última quarta-feira (6), a prefeita de Washington DC, Muriel Bowser, promulgou uma lei de emergência que permite que cidadãos maiores de 21 anos comprem cannabis para uso medicinal sem a necessidade de receita médica. Tal decisão aconteceu uma semana depois que a medida foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Distrital.

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Em 2014, os eleitores aprovaram a legalização da cannabis para posse, cultivo e doação pessoal, mas não para aquisição sem receita. Contudo, a nova medida reforça a importância da pauta no estado. 

“Tornamos prioridade ao longo dos anos construir um programa de maconha medicinal mais centrado no paciente e, esta legislação, se baseia nesses esforços”, disse Bowser em um comunicado à imprensa. “Sabemos que, ao trazer mais pacientes de cannabis para o mercado legal em tempo hábil e fazer mais para nivelar o campo de jogo para fornecedores licenciados, podemos proteger os moradores, apoiar as empresas locais e fornecer clareza à comunidade”.

Um projeto de lei semelhante foi derrotado em abril deste ano em plenário, mas o motivo de sua rejeição foi, em grande parte, pelo PL permitir que empresas não licenciadas usassem dessa medida para “presentear” cannabis a pessoas que compram produtos e serviços não relacionados.  

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Tais disposições, não foram incluídas no novo projeto, aprovado na semana retrasada e assinado no último dia 6.

Outro tema muito discutido pelos legisladores, que estão ansiosos para criar um mercado formal e regulamentado, foi o uso adulto da planta. Entretanto, encontram impedimento em fazê-lo por causa de um projeto de lei de gastos do Congresso, impedindo que Washington utilize seus dólares de impostos locais para implementar um sistema de comércio recreativo de cannabis. 

Mesmo com alguns entraves, a nova regulamentação abre caminhos para que pacientes façam sua própria autoavaliação e, se sentirem a necessidade de consumir cannabis para fins medicinais, estarão, a partir de agora, autorizados para tal.

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