Governador da Virgínia (EUA) aprova projeto de lei para descriminalizar a maconha e legalizar Cannabis medicinal

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O governador democrata Ralph Northam aprovou um projeto de lei que descriminaliza os crimes de porte de maconha. Northam também recomendou emendas técnicas que devem ser aprovadas pelo legislativo antes que a nova lei entre em vigor em 1º de julho de 2020.

A lei reduz as penalidades por crimes envolvendo o porte de até 28 gramas de maconha a uma violação civil – punível com uma multa máxima de US$ 25, sem prisão e sem antecedentes criminais.

De acordo com a lei atual, os delitos menores por porte de maconha são classificados como delitos criminais, puníveis com até 30 dias de prisão, um registro criminal e a possível perda de privilégios. De acordo com dados da Comissão de Sentença Criminal da Virgínia, mais de 15.000 pessoas foram condenadas por um primeiro ou segundo delito de porte de maconha de julho de 2018 a junho de 2019.

“Os virginianos se opõem à criminalização do porte pessoal de maconha, e a assinatura do governador Northam transforma essa opinião pública em políticas públicas”, disse Jenn Michelle Pedini, diretora de desenvolvimento da NORML (National Organization for the Reform of Marijuana Laws), que também atua como diretora executiva da afiliada estadual Virginia NORML.

A nova lei também sela os registros criminais de infratores de maconha do passado e define substâncias anteriormente consideradas haxixe como maconha.

O esforço bipartidário e bicameral para emendar as multas por porte de maconha do estado foi liderado pelo senador Adam Ebbin (D-30) e pelo delegado líder da maioria da Câmara, Charniele Herring (D-46).

Comentando a passagem final dos projetos, o senador Ebbin afirmou: “Este é um grande passo à frente para a reforma da Justiça criminal na Virgínia.

A proibição da maconha fracassou claramente e afeta quase 30.000 virginianos por ano. Já passou da hora de pararmos de prejudicar as perspectivas de emprego, as oportunidades educacionais e os direitos dos pais.”

O delegado Herring acrescenta: “É um passo importante para mitigar as disparidades raciais no sistema de justiça criminal. Enquanto as detenções por maconha em todo o país diminuíram, as detenções na Virgínia aumentaram. Este projeto de lei não eliminará as disparidades raciais em torno da maconha, mas impedirá que infratores de baixo escalão recebam pena de prisão por posse simples, enquanto avançamos para a legalização nos próximos anos com uma estrutura que aborda tanto a segurança pública quanto a equidade em um mercado emergente.”

O governador Northam já havia se registrado anteriormente apoiador da descriminalização das violações por maconha e à eliminação de condenações passadas, como fez o procurador-geral Mark Herring. “A descriminalização é um primeiro passo importante no caminho da Virgínia em direção ao uso adulto regulamentado e legal. Mostramos que uma reforma inteligente e progressiva é possível e devemos continuar”, afirma o general Herring à Virginia NORML.

Em março, a Assembleia Geral aprovou vários projetos de lei solicitando às autoridades que estudem mais a legalização da maconha e façam recomendações aos legisladores antes da sessão legislativa de 2021.

Além de aprovar a descriminalização da maconha, o governador Northam também assinou Senate Bill 1015, que estabelece que ninguém pode ser preso, processado ou ter negado qualquer direito ou privilégio de participar do programa de cannabis medicinal do estado.

Espera-se que o programa esteja funcionando e distribuindo produtos de maconha para pacientes autorizados até meados do ano. Northam também aprovou o projeto de lei 976 do Senado, que expande e aperfeiçoa esse programa e sugeriu emendas técnicas que devem ser aprovadas pelo legislativo antes de entrar em vigor em 1º de julho.

“No final deste ano, os pacientes da Virgínia finalmente terão acesso a produtos de maconha medicinal e proteções legais explícitas, graças à legislação do senador Marsden. Instalações adicionais de dispensação, telemedicina e registro de programas para não residentes estão entre algumas das muitas melhorias legislativas que conseguimos realizar este ano”, afirmou Jenn Michelle Pedini, da NORML.

No total, dezesseis projetos de lei relacionados à maconha foram bem-sucedidos na Assembleia Geral da Virgínia em 2020.

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