Governo de SP pagou R$ 9 milhões em remédios com cannabis por judicialização pelo SUS

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O governo do Estado de São Paulo já gastou, neste ano até agora, R$ 8.913.109,59 no pagamento de remédios à base de cannabis. O valor foi pago no tratamento de 201 pacientes que entraram na Justiça para obter a medicação pelo SUS, informou a Secretaria de Saúde ao portal Sechat.

Segundo dados da pasta, já foram atendidas 123 autorizações, a um custo de R$ 5.812.634,50. E estão em atendimento 78 pacientes, que oneram o Estado em R$ 3.100.109,59.

Ainda de acordo com secretaria, o diagnóstico mais comum entre os pacientes que se tratam com esses medicamentos é de epilepsia, representando 70% dos casos. Há também pacientes com dor crônica intratável, de Parkinson e paralisia cerebral infantil, entre outras enfermidades.

A cifra não inclui os gastos com advogados e o tempo investido por defensores públicos nessas ações judiciais.

Para zerar as judicializações no fornecimento de medicamentos com cannabis pelo SUS, o deputado estadual Caio França (PSB) protocolou na Alesp um Projeto de Lei que prevê o acesso facilitado a esses medicamentos pelo Sistema Único de Saúde.

Uma audiência pública sobre o PL foi realizada na segunda-feira no parlamento paulista. Na ocasião, foram feitas diversas sugestões ao texto original. Presente no evento, o coordenador de assistência farmacêutica da Secretaria de Saúde, Victor Hugo Costa Travassos, alertou para o risco de vício de origem:

“Eu não posso fornecer a medicação sem uma legislação federal. Hoje, só com a judicialização nós temos como atender esses pacientes, porque são produtos não registrados. Tudo que temos na Anvisa são regras para importação individual”.

Caio França, no entanto, garantiu, em entrevista ao Sechat durante o evento Cannabusiness Summit que essa é apenas uma questão jurídica a ser revista, “como em todas as leis, mas estou muito seguro que nossa lei não avança competências que é do Congresso ou da própria Anvisa”.

“O próprio diretor-presidente da Anvisa enalteceu nosso Projeto de Lei. E como eu não crio nenhum novo medicamento, como eu não avanço na pauta de cultivo, eu simplesmente estendo o entendimento da Anvisa de facilitar a importação de pessoas físicas para o governo do Estado de São Paulo”, afirmou.

Deputado Caio França apresenta seu PL durante o seminário Cannabusiness Summit

“Então estou dando a regulamentação que ele (Victor Hugo) pede para fazer a importação com mais facilidade, com previsão orçamentária para diminuir o gasto e aumentar a quantidade de pessoas atendidas, entendo que essa lei é importante”, concluiu o deputado.

O político também voltou a afirmar que espera que o PL seja aprovado ainda em 2019.

“Eu acredito que o preconceito é muito mais pela falta de informação. Então a audiência pública que fiz, os depoimentos registrados de médicos, mas em especial de familiares, serão decisivos na aprovação dessa proposta. Eu confio no bom senso e equilíbrio dos colegas”.

Questionado se possui alguma previsão de economia para os cofres do Estado, caso aprovado o projeto, o parlamentar respondeu:

“A judicialização é responsável por cerca de 30% dos gastos. Então se estamos em quase R$ 10 milhões na atual conjuntura, estamos falando em R$ 3 milhões gastos só em judicialização. Então é só uma perspectiva. Mas como eu imagino que vai aumentar a partir do nosso projeto, é natural que se aumente também o que será economizado, caso a gente dispense a decisão judicial”.

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