Por redação Sechat com informações de Folha

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), está empenhado em regular o cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil, visando substituir as importações desses produtos, afirmou Marta Machado, secretária nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça.

Atualmente, o plantio de cannabis é permitido apenas mediante obtenção de decisão judicial. Em março, o Ministério da Justiça já havia defendido em um processo, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizasse o cultivo no país.

Em sua manifestação, o ministério destaca a importância de uma regulamentação abrangente e adequada para a importação e cultivo de cannabis com baixa concentração de Tetrahidrocanabinol (THC) - o componente responsável pelos efeitos psicoativos - com finalidades industriais, farmacêuticas e medicinais.

Em entrevista à Folha, Marta Machado afirmou que a legalização do cultivo será uma das pautas prioritárias do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). O conselho é composto por membros do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Polícia Federal e de outras pastas.

Segundo Marta, a intenção é discutir qual será o melhor modelo de regulação para o país, visando reduzir o preço dos produtos à base de cannabis e evitar a judicialização que ocorre atualmente. A justiça já concedeu mais de 2.000 autorizações de cultivo no Brasil, mas há poucos controles, o que gera dualidades.

A Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas ressalta ainda que existem diferentes modelos de autorização, desde aqueles voltados exclusivamente para a indústria farmacêutica até os que reconhecem as associações. A Senad não possui um modelo definido previamente, mas pretende discutir com todos os envolvidos um sistema prudente de regulação, fiscalização e monitoramento, a fim de evitar desvios e priorizar a produção local e a indústria brasileira, apta, segundo a própria secretária, a ingressar nesse mercado.

Essa posição do governo reforça a manifestação do Ministério da Justiça perante o STJ, que considera a medida necessária para corrigir as obscuridades do atual marco regulatório e solucionar as confusões geradas, especialmente a dificuldade de controle por parte dos órgãos de segurança pública e fiscalização das plantações existentes atualmente no país, sejam elas autorizadas por decisões judiciais ou apoiadas em atos de desobediência civil.

Além disso, a indicação de nomes ligados ao setor para o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável, conhecido como "Conselhão", é mais uma indicação de que a cannabis para uso medicinal será uma das pautas do governo. 

Enquanto o governo debate o assunto, a Anvisa também está trabalhando em uma nova norma para regulamentar o cultivo da cannabis para uso em pesquisas clínicas.

Dados da Anvisa mostram que, em 2022, foram concedidas 80.258 autorizações para a importação de produtos contendo cannabis, o dobro do número registrado em 2021. A segunda forma de obtenção é através da resolução 327, que autoriza a comercialização de produtos à base de cannabis em farmácias, sendo que a agência reguladora avalia a qualidade, eficácia e segurança antes da autorização.