Louisiana: governador assina projetos de lei que facilitam acesso a Cannabis medicinal

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Traduzido do site Norml

O governador democrata John Bel Edwards assinou uma série de leis que aumentam a capacidade dos pacientes de acessar produtos de maconha medicinal.

No final da semana passada, o governador assinou o projeto de lei 819 na Câmara, que amplia a discrição dos médicos para que eles possam recomendar terapia com Cannabis para “qualquer condição”, contanto que tenham conhecimento para começar o tratamento. A nova lei entra em vigor em 1º de agosto de 2020

De acordo com a lei atual, os médicos podem recomendar apenas produtos de maconha medicinal para pacientes com um número limitado de condições selecionadas, como HIV e câncer.

Louisiana se uniu a vários outros estados, incluindo Califórnia , Maine e Virgínia, que adotaram medidas semelhantes.

Assim, os médicos têm capacidade de recomendar preparações médicas de Cannabis a qualquer paciente que eles acreditam poder se beneficiar deles.

O vice-diretor da NORML (Organização Nacional para a Reforma das Leis da Maconha), Paul Armentano, afirmou que “esta é uma legislação de senso comum que fornece aos médicos, e não aos legisladores, a capacidade para decidir quais as melhores opções de tratamento”.

De acordo com Armentano, assim como os médicos são encarregados de tomar decisões com relação ao uso supervisionado de opioides e outros medicamentos.

Para o vice-diretor, muitos desses remédios apresentam riscos muito maiores para os pacientes do que a maconha.

Portanto, a lei deve fornecer aos médicos flexibilidade semelhante quando se trata de recomendar terapia de Cannabis.

Outras medidas

O governador também assinou com a lei duas medidas adicionais.

Uma é o Projeto de Lei 418 , que fornece imunidade contra processos judiciais para “qualquer instalação licenciada pelo Departamento de Saúde da Louisiana que tenha pacientes sob seus cuidados usando maconha medicinal”.

A outra medida é o Projeto de Lei 211 , que incentiva bancos e outras instituições financeiras para prestar serviços a empresas de Cannabis medicinal licenciadas pelo estado.

As medidas 418 e 211 também entram em vigor em 1º de agosto de 2020.

Os legisladores estaduais promulgaram uma lei limitada de acesso a Cannabis medicinal em 2016. No entanto, o programa não entrou em operação até agosto do ano passado. 

Atualmente, menos de 4.000 pacientes estão registrados para acessar produtos de maconha medicinal sob a lei.

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