Luxemburgo é o primeiro país na Europa a legalizar o cultivo e o uso adulto de cannabis

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Uma rua comercial na Cidade de Luxemburgo, a capital do país. (Foto: Jwh/Wikimedia)

Curadoria e edição Sechat, com informações de The Guardian

Adultos em Luxemburgo terão permissão para cultivar até quatro plantas de cannabis em suas casas ou jardins, de acordo com as leis que farão deste país o primeiro país da Europa a legalizar a produção e o consumo da droga.

O anúncio feito nesta sexta-feira pelo governo do país, pretende trazer mudanças fundamentais na abordagem para o uso adulto e cultivo de cannabis, visto que a proibição que se arrasta por anos, não obteve êxito.

O comércio de sementes também será permitido sem qualquer limite na quantidade ou níveis de Tetrahidrocanabinol (THC), o principal constituinte psicoativo.

(Foto: reprodução/Hypeness)

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O governo disse que seria possível comprar sementes nas lojas, importá-las ou comprá-las online.

Também existe a intenção de permitir a produção nacional de sementes para fins comerciais, mas os planos para uma cadeia de produção nacional e distribuição regulamentada pelo estado foram adiados pela pandemia de Covid.

A ministra da Justiça, Sam Tamson, descreveu a mudança na lei sobre produção e consumo doméstico como um primeiro passo.

“Achamos que tínhamos que agir, temos um problema com as drogas e a maconha é a droga mais usada e grande parte do mercado ilegal”, disse ela.

Queremos começar permitindo que as pessoas cultivem em casa. A ideia é que um consumidor não esteja em situação ilegal se consumir cannabis e que não apoiamos toda a cadeia ilegal da produção ao transporte e à venda onde existe muita miséria ligada. Queremos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para nos afastar cada vez mais do mercado negro ilegal.

Sam Tamson

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Para os produtores domésticos, o local de cultivo de suas quatro plantas será limitado ao local de residência habitual, dentro ou fora de casa, em uma varanda, terraço ou jardim.

Será mantida uma proibição legal do consumo e transporte de cannabis ou produtos de cannabis em público e o comércio de cannabis ou produtos de cannabis que não sejam sementes, gratuitamente ou a troco de pagamento, permanece proibido.

Por meio de um abrandamento da lei, porém, o consumo e transporte de quantidade de até 3 gramas não será mais considerado crime, passando a ser classificado como contravenção.

As multas seriam reduzidas para apenas € 25 por posse de menos de 3 gramas, caindo de € 251 para € 2.500 hoje. “Acima de três gramas, nada muda, você será considerado um revendedor”, disse Tamson. “Nada muda para os motoristas de automóveis: ainda há tolerância zero.”

Fontes governamentais disseram que a legislação foi impulsionada pelo desejo de liberalizar o consumo e o cultivo “dentro das próprias quatro paredes”.

A mudança é o primeiro passo para uma regulamentação mais fundamental do manejo da cannabis pelo estado, projetada para manter os usuários longe do mercado ilegal.

Um sistema de produção e distribuição regulado pelo estado está planejado para garantir a qualidade do produto com as receitas das vendas a serem investidas “principalmente na prevenção, educação e saúde no amplo campo da dependência”, disseram fontes do governo ao The Guardian.

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O quadro geral da revisão da lei foi acordado há dois anos num acordo de coligação entre Liberais, Sociais-democratas e Verdes.

Luxemburgo se juntará ao Canadá, Uruguai e 11 estados dos Estados Unidos na violação de uma convenção da ONU sobre o controle de entorpecentes, que obriga os signatários a limitar “exclusivamente para fins médicos e científicos a produção, fabricação, exportação, distribuição de importação, comércio, emprego e posse de drogas ”, incluindo cannabis.

Na Holanda, possivelmente o país europeu mais associado a uma atitude relaxada em relação ao uso de cannabis, seu uso recreativo, posse e comércio são tecnicamente ilegais. Tem uma ‘política de tolerância’, ou gedoogbeleid , segundo a qual o uso recreativo é amplamente aceito dentro dos limites.

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