Ministério reapresentará pauta para incorporação do canabidiol no SUS na Conitec de fevereiro

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Inicialmente, a discussão estava prevista para acontecer essa semana, na reunião que aconteceu na terça e quarta-feira (8 e 9) (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Charles Vilela

O Ministério da Saúde confirmou que irá reapresentar na reunião da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) que deverá ocorrer na primeira semana de fevereiro a pauta sobre a incorporação do “canabidiol 200mg/ml para tratamento de epilepsias refratárias da criança e do adolescente”. O produto é produzido exclusivamente pela Prati-Donaduzzi, única empresa a ter o registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a produção do medicamento.

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Inicialmente, a discussão estava prevista para acontecer essa semana, na reunião que aconteceu na terça e quarta-feira (8 e 9). A desistência do ministério em levar o tema para discussão na comissão foi antecipada pelo Sechat no dia 4. “A apreciação inicial foi adiada porque o relatório técnico para avaliação da pauta não foi concluído em tempo hábil”, informou a assessoria do ministro Eduardo Pazuello.  

No dia 1º o Sechat informou que a Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi) – entidade com 44 empresas associadas, sendo oito delas trabalhando diretamente o tema Cannabis medicinal – havia enviado ofício ao Ministério da Saúde solicitando que a inclusão do canabidiol no SUS não esteja vinculada a uma concentração específica do produto, mas somente a seu princípio ativo. 

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O objetivo do documento entregue na segunda-feira (30) pela Abiquifi à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do órgão é assegurar que a incorporação do canabidiol no SUS se dê de maneira ampla e não apenas em relação a uma concentração específica.

No dia 23 de outubro, o Ministério da Saúde celebrou acordo para transferência de tecnologia e fornecimento do produto Canabidiol 200mg/ml que é produzido exclusivamente pela empresa Prati, Donaduzzi & Cia Ltda. O acordo, que é sigiloso, prevê o fornecimento do medicamento ou produto à base de maconha medicinal. Caberá à Fundação Oswaldo Cruz, através do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), a operacionalização do contrato.

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Para a entidade, caso venha ser aprovada apenas a incorporação do canabidiol na concentração de 200mg/ml, somente um produto disponível no mercado poderá ser adquirido pelo SUS, da marca Prati-Donaduzzi. “Acreditamos que a inclusão (do canabidiol no SUS) deva ser feita sem estar atrelada a uma concentração específica: que seja canabidiol, não necessariamente canabidiol 200 mg/ml”, defende a coordenadora do grupo de trabalho de Insumos de Cannabis da entidade, Carolina Sellani. “Deste modo, outros produtos, com outras concentrações, (também) poderiam ser incorporados ao SUS. Seria uma forma de torná-la (a incorporação) mais ampla.”

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