Dois meses após legalizar o consumo de cannabis, a Alemanha realizou uma flexibilização na Lei de Trânsito Rodoviário. Agora, os condutores podem ter até 3,5 nanogramas de tetrahidrocanabinol (THC) por mililitro de soro sanguíneo, antes a medida permitida era de 1 nanograma. A alteração na lei foi aprovada pelo Bundestag - parlamento da República Federal da Alemanha, em julho de 2024, levando em consideração as recomendações da comissão de peritos do Ministério dos Transportes.  
     
O limite é aplicado a todas as vias de consumo, incluindo vaporização, comestíveis, óleos, cápsulas, bebidas e afins. Os condutores com níveis elevados de THC, mas portadores de “medicamento prescrito para uma doença específica”, estão isentos das penalidades.  

Ao ultrapassar os 3,5ng/ml pela primeira vez, o infrator será proibido de dirigir por um mês e terá que pagar uma multa de 500 euros. Pessoas com menos de 21 anos estão sujeitas a uma proibição de até dois anos sem poder consumir THC. A testagem será feita por meio do teste de saliva e em caso de falhas o motorista realizará uma análise sanguínea.  

Conforme o Dr. Wellington Briques, a decisão tomada pela Alemanha provoca debates tanto na área da saúde, quanto na segurança pública. Para o médico, a variação na resposta aos canabinoides de cada metabolismo humano não permite afirmar que o limite de 3,5ng/ml seja seguro para o condutor.

Alteração na percepção do tempo; redução da coordenação motora e na concentração; aumento no tempo de reação; comprometimento na memória de curto prazo e prejuízo na tomada de decisão são alguns dos efeitos que o THC pode causar no condutor, segundo o Dr. Briques.

Cannabis em países legalizados

Publicado em setembro de 2023 na revista médica JAMA Network Open, uma pesquisa destacou que a legalização da maconha no Canadá foi associada ao aumento do número de pessoas indo ao Departamento de Emergência por lesões no trânsito. Durante os 10 anos de pesquisa, houve 947.604 visitas ao pronto-socorro, das quais 426 (0,04%) tinham envolvimento com a cannabis e 7.564 (0,8%) com o álcool.

Em 2010, a taxa de idas à emergência por lesões envolvendo a planta estava em 0,18 visitas por 1.000 colisões totais. Já o álcool registrou 8,03 visitas ao pronto socorro. Ao final do estudo, em 2021, a taxa da cannabis aumentou para 1,01 por 1.000 colisões totais e a do álcool para 8,79, representando uma crescente de 475,3% e 9,4%, respectivamente.

Como conclusão, a pesquisa entendeu que, mesmo raras, as visitas ao departamento de emergência associadas à cannabis podem refletir uma mudança no comportamento do condutor. Vale ressaltar que em comparação ao álcool, a maconha gerou consideravelmente menos lesões no trânsito.

Analisando a situação do país vizinho ao Canadá, um estudo da Quartz Advisors revelou informações surpreendentes do impacto da cannabis no trânsito dos Estados Unidos.  

Brasil, país da tolerância zero

Diferente de países que liberam certo limite de THC no organismo do motorista, Alemanha (3,5ng/ml), Canadá (2ng/ml), Noruega (1,3ng/ml), Suiça (1,5ng/ml), Reino Unido (2ng/ml) e outros, a legislação brasileira adota uma política de tolerância zero. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir sob efeito de psicoativos é uma infração gravíssima. O motorista pode ser penalizado com sanções administrativas, incluindo multa, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e a retenção do veículo.

O condutor ainda pode responder criminalmente - especialmente se for constatado a alteração na capacidade psicomotora. Segundo a membro da comissão sobre políticas de drogas da OAB/SC, Raquel Schramm, cabe uma prisão em flagrante com fiança fixada em pena abaixo de 4 anos. “Caso o usuário possua prescrição médica, ele e seus representantes jurídicos devem tentar evitar as penalidades”, completa a advogada.

A fiscalização da presença de canabinoides no organismo do motorista é realizada por meio de exames toxicológicos, posteriormente, analisados em laboratório. Conforme Schramm, o direito de não autoincriminação é um princípio constitucional, conforme o artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, permitindo a recusa em realizar os exames periciais como teste de drogas “nem sempre indicado, pois ter THC no sangue não significa ter alteração na capacidade psicomotora” segundo a diretora regional da Rede Reforma em SC.