Cannabis em foco
Compostos da planta são tema de projeto que tramita na Câmara dos Vereadores de São Paulo
Publicada em 19/01/2024


No cenário legislativo paulistano, o debate sobre o uso medicinal da cannabis ganha destaque com o Projeto de Lei 604/2023, de autoria do vereador Dr. Adriano Santos (PSB). Este projeto propõe a implementação de uma política municipal específica para o uso de produtos à base de cannabis com fins medicinais, buscando não apenas regulamentar, mas também facilitar o acesso da população a esses tratamentos inovadores.
A principal diretriz do PL 604/2023 é alinhar a discussão sobre o uso medicinal da substância aos padrões e referências internacionais, com o intuito de proporcionar um acesso mais amplo à saúde e um atendimento adequado à população. A proposta visa diagnosticar e tratar pacientes por meio de medicamentos extraídos da cannabis, desde que sua eficácia seja comprovada cientificamente, contribuindo assim para a produção de conhecimento na área.

Na justificativa do projeto, o vereador Dr. Adriano Santos destaca o avanço significativo das pesquisas relacionadas ao uso medicinal da cannabis. Ele ressalta que a comunidade científica intensificou as investigações sobre como os compostos presentes na planta, em especial o canabidiol, podem ser otimizados para melhorar a qualidade de vida das pessoas. O canabidiol, um dos canabinoides presentes no extrato da Cannabis Sativa, teve sua classificação de substância de controle especial alterada, segundo decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Isso permitiu a sua comercialização e uso para fins terapêuticos, marcando um marco importante no cenário regulatório brasileiro.
O Projeto de Lei não se limita apenas à regulamentação, mas também propõe a distribuição gratuita dos produtos à base de cannabis em unidades de saúde pública municipal e privada ou conveniadas ao SUS. Essa medida visa democratizar o acesso a tratamentos inovadores, alinhando-se a um movimento global de reconhecimento do potencial terapêutico da cannabis.
Caso seja aprovado, o PL poderá representar um avanço significativo na abordagem da saúde pública em relação a tratamentos alternativos e inovadores, colocando São Paulo, mais uma vez, na vanguarda do debate sobre o uso medicinal da cannabis no Brasil.