A Federação Canábica (Fecan), que atua para reunir as principais organizações canábicas do país e fortalecer o setor, manifestou preocupações com a reivindicação do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), para que uma norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) relativa à importação de produtos a base de cannabis seja revogada.

Trata-se da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 660, de 2022, que estabelece os critérios e procedimentos para a importação de produtos derivados de cannabis por pessoas físicas, para uso próprio, com base em prescrição médica.

No entendimento da Fecan, a revogação da medida da Anvisa pode criar insegurança jurídica e dificultar o acesso de pacientes aos produtos e medicamentos à base de cannabis medicinal, podendo prejudicar mais de 430 mil pessoas em tratamento atualmente no Brasil. O número é do 2º Anuário da Cannabis Medicinal no Brasil, da Kaya Mind,  especializada em dados e inteligência de mercado no segmento da cannabis, do cânhamo e de seus derivados.

Concentração de mercado

Para a Fecan, ao solicitar a revogação da RDC 660/2022, com a justificativa de aprimorar a regulamentação vigente e garantir o acesso dos pacientes a produtos com qualidade comprovada, o Sindusfarma almeja apenas a concentração de mercado na indústria, já que sabidamente o sindicato representa a cadeia produtiva farmacêutica, que responde por mais de 95% do mercado de medicamentos no Brasil.

"A nossa proposta é mais abrangente e de impacto social. A entidade defende o fornecimento gratuito de produtos a base de canabis e que ao invés de dificultar a importação, o Brasil deveria partir para a legalização do plantio e o cultivo em território nacional", ressalta o presidente da entidade, Raoni Murillo Molin.

O empresário reivindica que os fitofármacos derivados de cannabis integrem as políticas de saúde pública em todas as esferas (federal, estadual e municipal). Desta forma, observando as suas respectivas competências federativas, a população teria acesso uniforme e a pesquisa e o desenvolvimento de novos produtos poderia avançar.

"Por isso, acreditamosque o melhor é a regulação nacional do plantio da cannabis e da produção de insumos farmacêuticos ativos no Brasil. O plantio e produção no país é uma questão de soberania e democratização do acesso e dos pacientes, inclusive, com a participação do agronegócio no amplo cultivo", afirma Molin que explica que, desse modo, o Brasil poderia iniciar uma reparação histórica dos prejuízos causados pela proibição que atingiram principalmente as pessoas negras, indígenas e demais minorias que foram severamente marginalizadas ao longo das últimas décadas.

"Nos Estados Unidos, por exemplo, a candidata democrata à presidência, Kamala Harris, defende abertamente a legalização da cannabis e a reparação histórica dos povos que foram prejudicados por uma guerra as drogas que hoje só se mantem forte no Brasil", conclui.