A 7ª Vara Federal de Florianópolis concedeu uma liminar que autoriza o construtor A.P., de 45 anos, a cultivar cannabis em sua residência para tratar ansiedade generalizada e insônia crônica. Após anos de tratamentos convencionais com medicamentos como Escitalopram e Zolpidem, que causaram efeitos colaterais como sonolência, ganho de peso e confusão mental, A.P. encontrou alívio no uso de óleo de CBD e THC.

Desde outubro de 2023, ele utiliza óleo CBD full spectrum 80 mg e óleo THC 10 mg. "O tratamento com cannabis trouxe uma melhoria significativa na minha saúde e na minha qualidade de vida. Com a cannabis, fiquei mais produtivo e sem os efeitos colaterais dos medicamentos anteriores", afirmou.

Decisão Judicial e Implicações

A decisão judicial autoriza A.P. a importar sementes e cultivar até 97 plantas de cannabis sativa a cada seis meses, conforme laudo agronômico. A quantidade necessária para garantir o cultivo é de 234 sementes por ano. O advogado Ladislau Porto, especialista em Direito Canábico, ressalta que "a liminar impede medidas penais contra o paciente pelo cultivo artesanal para fins medicinais".

Insegurança Jurídica e Crescente Demanda Judicial

Embora a Anvisa tenha regulamentado o uso medicinal da cannabis em 2019, a falta de regulamentação para o cultivo doméstico gera incertezas jurídicas. "A ausência de diretrizes claras coloca os pacientes em risco constante de sanções legais, mesmo com necessidade médica comprovada", alerta Porto.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) registrou um aumento de 4.100% nos pedidos de habeas corpus para cultivo medicinal de cannabis no Brasil entre 2018 e 2024. Enquanto em 2018 foram apenas dois pedidos, até maio de 2024 o número saltou para 82. O crescimento anual mostra uma demanda crescente por tratamentos com cannabis, com um aumento gradual de um pedido em 2019 para 70 em 2023.