O Ministério da Saúde está desenvolvendo uma proposta abrangente para regulamentar o cultivo de cannabis para fins medicinais e de pesquisa. A intenção é promover o diálogo com setores estratégicos, como os segmentos agrícola, jurídico, farmacêutico, associações de pacientes e outros atores relevantes, buscando alinhar segurança e legalidade.

Rodrigo Cariri, coordenador-geral de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, afirmou que o objetivo é identificar as limitações atuais e construir um modelo que respeite o bioma brasileiro, a cadeia produtiva e o marco legal penal do país. 

“Assim entendemos quais são as limitações e como alcançar uma produção nacional com segurança para o nosso bioma, a cadeia produtiva, o marco legal penal brasileiro e, sobretudo, os pacientes”, completou.

Segundo Cariri, a pasta ainda não possui uma posição oficial sobre o marco regulatório do cultivo de cannabis para fins medicinais e de pesquisa.

“Ainda não temos, em definitivo, uma proposta ou posição oficial do Ministério da Saúde acerca do marco regulatório”, afirmou. 

Representando o Ministério no último dia do 4º Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal — principal evento do setor, realizado no final de maio de 2025 —, Cariri concedeu uma entrevista ao Portal Sechat, na qual detalhou o plano de ação voltado à regulamentação e fiscalização da produção de cannabis medicinal no Brasil.

Proposta deve ser construída com ampla escuta social

De acordo com o coordenador, o esforço inicial do Ministério foi apresentar uma proposta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforçando a necessidade de escutar diferentes segmentos da sociedade e autoridades nacionais no processo de formulação regulatória.

O coordenador ainda ressaltou a importância da presença do Ministério em eventos especializados sobre cannabis medicinal. Esses espaços permitem trocas com o setor produtivo, pesquisadores, médicos e demais profissionais da saúde, fortalecendo o processo de construção de políticas públicas.

“O Ministério veio para ouvir, aprender e poder levar daqui as demandas para o processo regulatório”, destacou.

Brasil pode liderar exportação de cannabis medicinal

Em junho, o STJ aprovou o plano de ação, fixando 30 de setembro de 2025, como data para a entrega da regulamentação do cultivo de cannabis com baixo teor de tetrahidrocanabinol (THC).

Cariri entende que o Brasil tem potencial para se tornar um player internacional no setor da cannabis medicinal, devido à sua posição estratégica, com clima favorável, capacidade científica e experiências acumuladas.

“Podemos retomar a dianteira deste movimento, dando um passo à frente com segurança, prudência e maturidade, respeitando a composição da nossa sociedade e como ela está organizada democraticamente”, afirmou.

Distribuição pelo SUS ainda não está em discussão

Em relação à distribuição de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), Cariri explicou que essa pauta ainda não está sendo discutida oficialmente neste plano de ação. O foco atual do governo é estimular a produção nacional, com possibilidade de reduzir os custos dos produtos para os pacientes.

Confira a entrevista: