O ano que se encerra foi um dos mais desafiadores para a indústria da cannabis na Colômbia. O ano de 2024 começou com a promessa de uma regulamentação para o uso adulto da cannabis, a emissão de normas para o uso de cannabis em alimentos e bebidas para consumo humano e para o uso industrial do cânhamo, bem como um maior impulso do governo nacional aos empresários que receberam com esperança anúncios como a política de reindustrialização para promover o uso médico e industrial da cannabis.

E sim, surgiram notícias, mas... eram as que a indústria precisava?

Comecemos pelos dois principais avanços que ocorreram no segundo semestre de 2024: a regulamentação da flor seca para fins medicinais e a regulamentação para alimentos e bebidas com CBD.

A indústria da cannabis na Colômbia tem sido impulsionada principalmente pelo segmento medicinal. De fato, como mostrou a Pesquisa da Indústria da Cannabis (2022) do Observatório Colombiano da Indústria da Cannabis, 79,2% dos titulares de licenças de cannabis na Colômbia consideravam que suas operações cresceriam no mercado de cannabis medicinal.

Particularmente, desde a emissão do Decreto 613 de 2017, a indústria clamava pela eliminação da proibição da prescrição da flor seca. Segundo a Pesquisa de Opinião Médica (2023) do Observatório Colombiano da Indústria da Cannabis, 73,4% dos médicos entrevistados concordavam com o uso medicinal da flor seca.

Entretanto, somente em setembro deste ano, o Ministério da Saúde publicou para consulta pública um rascunho de decreto que permite o consumo medicinal da flor como produto final, seja como preparação magistral ou outra categoria reconhecida de medicamento. Apesar de o rascunho do decreto ter sido recebido com grande interesse, ainda se trata de uma norma em construção e revisão, que requer regulamentação posterior, além de envolver um período de transição, o que significa que não veremos mudanças significativas no curto prazo.

Além disso, esse anúncio evidenciou a preocupação com a formação e preparação da comunidade médica, um aspecto também abordado pela Pesquisa de Opinião Médica (2023) do Observatório Colombiano da Indústria da Cannabis, ao constatar que apenas 13% dos médicos entrevistados se sentiam preparados para responder perguntas de pacientes sobre o uso de cannabis medicinal.

Por outro lado, a indústria estava atenta ao avanço na regulamentação de alimentos e bebidas com CBD para consumo humano, apesar de este ser um segmento que ainda enfrenta resistência na opinião pública. Os dados da Pesquisa de Opinião Pública 2023 do Observatório Colombiano da Indústria da Cannabis, por exemplo, indicaram que apenas 38% dos entrevistados concordam com a aprovação da produção de alimentos e bebidas com cannabis, sendo essa aceitação maior no grupo populacional de 18 a 25 anos, de classe média-alta, residentes nas grandes cidades do país.

Somente em setembro de 2024, o mesmo Ministério da Saúde publicou um rascunho de resolução que estabelece as condições sanitárias para os alimentos com CBD destinados ao consumo humano. Esse rascunho fixa os requisitos para embalagem, rotulagem, etiquetagem e publicidade de alimentos com CBD, e proíbe o uso de canabinoides sintéticos como ingrediente para alimentos, além de estipular que a concentração de CBD deve ser inferior a 1 mg por 100 gramas de alimentos ou por 100 ml de bebida.

Em outras palavras, fixa uma concentração de CBD não detectável, abaixo do limite de quantificação de qualquer laboratório que busque determinar a concentração da substância.

Além disso, proíbe a adição de CBD em alimentos com propósitos especiais (APME), bebidas hidratantes e energéticas para atletas, alimentos e bebidas que contenham cafeína e bebidas alcoólicas, o que exclui do mercado um segmento de empresários que viam nessa regulamentação uma oportunidade para dinamizar suas vendas (embora a norma também estipule que modificações podem ocorrer, sujeitas à apresentação de novas evidências técnico-científicas).

Para finalizar, está se encerrando o período de sessões ordinárias da legislatura atual, e o projeto de lei que busca regulamentar o uso adulto da cannabis não conseguiu passar por todos os debates necessários. É realmente lamentável que o governo atual, que se mostrou abertamente favorável à indústria da cannabis e do cânhamo, não tenha conseguido reunir apoio para concretizar um esforço como esse.

Podemos dizer que 2024 não representou o melhor ano para a indústria da cannabis no que diz respeito à produção normativa. No primeiro semestre, destaca-se apenas a emissão da Resolução 224 de 16 de fevereiro de 2024, na qual o Ministério da Justiça ampliou o prazo para o destino final do cannabis psicoativo, atendendo às justas exigências da indústria por modificar o artigo 98 da Resolução 227 de 2022. Mas o ano terminou com o panorama agridoce deixado pelos rascunhos de decreto e resolução mencionados anteriormente, bem como pela tão esperada regulamentação da Lei 2204 de 2022, que continua gerando incertezas sobre se realmente resultará em uma reativação para o uso industrial e científico do cânhamo na Colômbia.