Recentemente, a Administração Antidrogas dos EUA (DEA) introduziu uma significativa mudança nas suas diretrizes para avaliar o uso medicinal de substâncias, incluindo a cannabis. Essa alteração, que envolve a adoção de um novo teste em duas partes para determinar o uso medicinal aceito de uma substância, tem sido apontada por especialistas como um possível indicativo de uma reclassificação federal iminente da cannabis.

Tradicionalmente, a DEA utilizava um complexo teste de cinco partes para avaliar se um medicamento tinha um “uso medicinal atualmente aceito”. Este processo exigia uma análise detalhada que incluía a química dos medicamentos, estudos de segurança, eficácia, aceitação por especialistas e evidências científicas. No entanto, no início deste ano, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) propôs uma abordagem simplificada, que foi aceita pela DEA.

O novo método de avaliação simplificado centra-se em duas questões principais:

- Primeiro, se a substância é utilizada em tratamentos médicos por profissionais de saúde licenciados em jurisdições legalmente autorizadas;

- E segundo, se há suporte científico credível para pelo menos uma condição médica para qual a substância é utilizada.

Este teste reduzido contrastou com o antigo processo, que exigia uma revisão muito mais extensa.

O Gabinete de Consultoria Jurídica (OLC) do Departamento de Justiça considerou o teste anterior de cinco partes “inaceitavelmente restrito”, concluindo que a análise simplificada de duas partes era adequada para determinar o uso de uma droga, mesmo sem aprovação do FDA. Além disso, o OLC enfatizou que a DEA deve seguir as determinações científicas e médicas do HHS durante o processo de reclassificação.

Apesar da aceitação do novo teste pela DEA, existem vozes de oposição. Grupos como o Smart Approaches to Marijuana argumentam que a regra de duas partes é politicamente motivada e não justifica a mudança. Há também preocupações de que a nova análise possa ser contestada legalmente. No entanto, especialistas jurídicos, como Shane Pennington, ressaltam que a DEA está “legalmente vinculada ao OLC” e deve cumprir a nova regra, apesar das resistências internas.

A mudança nas regras da DEA pode ter um impacto significativo não só na reclassificação da cannabis, mas também em futuras decisões sobre a programação de drogas. A nova abordagem pode estabelecer um precedente para classificação de outras substâncias, como a psilocibina. A reclassificação da cannabis continua em andamento, com uma audiência administrativa agendada para dezembro de 2024. O resultado final pode demorar até janeiro de 2025, e a próxima administração presidencial poderá influenciar o processo.