Os avanços da regulamentação da cannabis na América Latina

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Outro país que a legislação avançou foi a Argentina, que em 12 de novembro aprovou uma nova lei sobre a cannabis medicinal, possibilitando o autocultivo para os pacientes que necessitam da planta (Foto: Reprodução/Nación Cannabis/HerborariaMedicanna/Twitter)

Um dos temas prioritários da agenda mundial é o desenvolvimento da indústria da cannabis, especificamente, na América Latina. Portanto, é importante saber que avanços foram feitos nesta região do mundo.

Em meio ao alvoroço causado em novembro deste ano pela regularização da cannabis medicinal no México e na Argentina, as perspectivas são animadoras para outras nações latino-americanas.

Avanços na regularização da cannabis na América Latina

De acordo com dados do ICAN, um centro de informações confiável e verificado sobre a indústria de cannabis no México, a América Latina tem cerca de 12,9 milhões de consumidores (para consumo anual) que gastam quase 10 bilhões de dólares por ano para comprar cannabis, o que se traduz em um consumo per capita de mais de 2,1 milhões de quilos da flor.

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Como consequência, nos últimos anos, a América Latina fez grandes avanços na descriminalização do uso de cannabis, pois sete países deram luz verde ao uso legal da planta para fins medicinais e o Uruguai descriminalizou o uso recreativo de cannabis, o que torna-se o primeiro país do mundo a lançar esta iniciativa.

A aprovação da cannabis medicinal foi dada no Peru, Uruguai e Porto Rico. Acrescenta-se o Chile, um mercado com um valor potencial de 1,5 bilhão de dólares, valor que posiciona a nação como o terceiro país que mais consome cannabis no mundo.

De acordo com dados da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD), 14,5% da população chilena usa cannabis. Note-se que a cannabis medicinal é legal desde 2015, mas as primeiras vendas de medicamentos começaram em 2017 e a legalização precoce da cannabis para uso adulto não está excluída.

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Cannabis latino-americana

Da mesma forma, em 17 de setembro de 2019, o Equador se juntou à lista de países que legalizaram a cannabis para fins medicinais, mas foi em outubro de 2020 que o Ministério da Agricultura emitiu regulamentações para a emissão de sete tipos de licenças que permitem o cultivo comercial e atividades de colheita com algumas variedades de cannabis, tanto ao ar livre como em estufas.

É importante observar que a legislação equatoriana enfatiza que, para que a semeadura e a colheita da cannabis medicinal sejam legais, o cultivo deve ter apenas 1% de tetrahidrocanabinol (THC), um canabinóide que produz efeitos psicoativos.

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Enquanto isso, na Colômbia, o uso da cannabis medicinal é legal desde 2016. No entanto, um debate na Câmara dos Deputados fez com que o projeto de legalização do consumo recreativo em 3 de novembro de 2020 fracassasse.

No entanto, no que diz respeito à Argentina, em 12 de novembro de 2020, foi aprovada uma nova lei sobre a cannabis medicinal, que possibilita o autocultivo para os pacientes que necessitam da planta. Também foi dado sinal verde para o fornecimento gratuito aos pacientes por parte do Estado e da produção pública e privada de óleo de cannabis e seus derivados.

O novo regulamento promove pesquisas científicas para gerar evidências que permitam aos pacientes acessar a planta com segurança.

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Regularização de cannabis no México

Por fim, o caso mais recente na região é o do México, que em 19 de novembro aprovou, com 82 votos a favor, 18 contra e 7 abstenções, o parecer que regulamenta o consumo e a produção de cannabis para fins médicos, adulto e industrial.

O próximo passo é aguardar o veredito da Câmara dos Deputados, onde o projeto será discutido e submetido a votação. Se aprovado, será encaminhado ao presidente Andrés Manuel López Obrador, a quem caberá a promulgação da lei.

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Alguns países ainda penalizam a cannabis

O outro lado da moeda também é interessante, já que nações como Bolívia, Cuba, Guatemala, Honduras, Nicarágua, El Salvador, República Dominicana e Venezuela continuam a criminalizar o uso de cannabis medicinal ou adulta.

Porém, há casos como o da Costa Rica, onde embora a cannabis seja uma substância proibida por lei e sua produção, distribuição e venda sejam penalizadas, o consumo desta planta não é considerado crime, mas sim um problema de saúde pública.

Desta forma, a visão sobre o avanço da regularização da cannabis na América Latina se destaca pela riqueza de contrastes e não está descartado que esta região do mundo seja uma das principais potências no desenvolvimento do mercado de cannabis.

Fonte: Janet Gómez/Nación Cannabis

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