“Projeto de cultivo da maconha medicinal tem que seguir”

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Ex-senadora eleita pelo estado de São Paulo, Marta Suplicy, atualmente sem partido, deixou o parlamento em janeiro, após oito anos de mandato, e na etapa final de sua jornada em Brasília, abraçou um projeto de lei que pode produzir melhor qualidade de vida e saúde para milhares, quiçá milhões de brasileiros. Trata-se do Projeto de Lei 514/2017 que permite o uso medicinal da planta da maconha, a Cannabis Sativa.

Ministra de estado em dois governos diferentes, ex-prefeita da maior cidade do continente sul-americano, e deputada federal nos anos noventa, aos 73 anos, Marta percorreu uma estrada longa na luta por direitos humanos e pelos direitos das pessoas que mais sofrem com preconceitos e discriminações na sociedade brasileira contemporânea. No fim do mandato, ainda teve tempo e energia para defender mais um grupo  – os pacientes e familiares que necessitam usar a maconha medicinal.

“Confesso que me emocionei e a emoção mobiliza os indivíduos. Quando vi que famílias com pacientes graves tinham a vida revolucionada com o uso do Canabidiol, um remédio que trata surtos de epilepsia, eu pensei que tinha que entrar nessa luta, que essa briga era boa.” Marta se refere a um caso de uma criança com síndrome de Dravet, uma doença rara e grave que provoca inúmeros surtos epiléticos. A história de vida da mãe e do paciente marcou a tramitação do projeto e o engajamento da então senadora. A síndrome de Dravet tem sido tratada em todo o mundo com a medicação feita a partir da Cannabis Sativa. A terapia derruba a quantidade de surtos epiléticos causados pela doença – de cerca de 30 episódios diários para 0. “É uma mudança tremenda! A criança, que não vivia,  passa a viver. E toda a família fica aliviada, distensiona o ambiente e as pessoas do entorno. É salto de qualidade de vida fundamental”, acrescenta Marta.

O surto epilético é uma crise convulsiva – mais identificado como “ataque epiléptico”. Nesse tipo de crise a pessoa perde a consciência, pode cair ao chão, apresentar contrações musculares em todo o corpo, mordedura da língua, salivação intensa, respiração ofegante e, às vezes, até urinar.

O grande obstáculo no Brasil atualmente é a legislação. Pela lei, o cultivo da planta não é permitido. Só é permitida a importação do medicamento, sob prescrição e supervisão médica. No entanto, milhares de famílias já obtiveram na justiça a permissão para plantar o vegetal e produzir o próprio remédio.

O projeto que permite o cultivo para o consumo próprio  já passou por duas comissões do Senado, Direitos Humanos e Assuntos Sociais. Agora está na Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, a instância mais importante – presidida pela senadora Simone Tebet, do MDB-MS.

Outro parlamentar precisa assumir a relatoria para aprovar na CCJ e enviar para a votação dos 81 senadores. Aprovado no Senado, segue para a Câmara dos Deputados e depois para a sanção presidencial se não houverem modificações. Ou seja, é possível sim que o ano 2019 marque a entrada do Brasil para o grupo de países com o uso medicinal da Cannabis

Marta Suplicy concedeu uma entrevista exclusiva ao Sechat.

SECHAT: O que a motivou você quando decidiu abraçar o projeto de lei que prevê o cultivo de cannabis para produzir remédios?

MARTA: Para começar tenho que dizer que nunca tinha passado na minha cabeça um projeto de lei assim. Não era uma das minhas preocupações. Eu estava na Comissão de Direitos Humanos quando foi lido um e-cidadania sobre o assunto. O e-cidadania é aquele mecanismo em que a ideia de uma lei nasce na sociedade. Ou seja, os cidadãos fazem uma proposta de um projeto de lei. Quando ele atinge 20 mil assinaturas, esse projeto vai para uma comissão.

E quais eram as linhas gerais dessa proposta que chegou ao Senado em 2017?

Inicialmente, chegou um projeto com foco na legalização da maconha recreativa. E já tinha um relator e já tinha uma relatoria. Tudo pronto para ser arquivado. Eu olhei e pensei. Meu Deus, mas tem gente que usa isso como medicação. Eu pedi vista e fui estudar, fui entender melhor essa finalidade terapêutica da cannabis.

E o que você descobriu?

Então fiz um substitutivo (mudança no propósito do projeto) e que foi votado e passou. Então assim começou o caminho desse projeto. Ele começou na Comissão de Direitos Humanos e logo foi para a Comissão de Assuntos Sociais, onde eu fui relatora. Fizemos duas audiências públicas e aí fiquei muito comovida com as histórias que eu vi de perto. Era muito mais importante e grandioso do que eu imaginava. São milhares de pessoas que podem ser beneficiadas. Pessoas que tem Parkinson, Alzheimer, Esclerose Múltipla, dor crônica e também os violentos ataques de epilepsia. Isso então foi terrível de presenciar.

 Foi o que mais chamou a atenção no processo?

Sem dúvida! As mães trazendo as crianças para conversar e explicando que algumas tinham 15 convulsões diárias, algumas até 100 convulsões. É muito impactante. Na hora que a criança tem a convulsão ela desmaia. É uma descarga de energia tremenda. Uma cena aflitiva. A criança não vive. Uma história que me impressionou muito foi a de uma família que importava o remédio e gastava mil e quinhentos reais. Mas durava pouco. Então a família vendeu o carro, depois fez um empréstimo. Até não ter mais o que fazer.

Esse foi o pontapé para a busca de uma outra solução que não a de importar o remédio Canabidiol, que custa caro?

Foi sim porque essa mesma mãe me relatou que no Chile uma família tinha conseguido produzir a planta de forma caseira e conseguiu extrair o óleo da cannabis. Elas se conectaram em páginas de ajuda e informação sobre a doença e a mãe brasileira foi ao Chile ver como funcionava a extração. Voltou e começou a plantar a cannabis na casa dela. Com a ajuda de um médico começou a administrar as gotas na filha e a criança não tem mais crise epilética.

Ela tem autorização de algum juiz para o cultivo com esse fim?

Tem sim. E quando eu vi tudo isso, eu pensei. Meu Deus, é um remédio que funciona. Como fazê-lo? Como sair dessa fronteira artesanal? Eu procurei as associações que tratavam do tema e elas me explicaram que os integrantes do grupo se juntam, procuram um médico e plantam para obter o resultado, numa espécie de horta coletiva. Depois, cada um recolhia a porção necessária para usar em casa, exatamente como essa senhora tinha me contado que havia visto no Chile. E tudo controlado, a quantidade, com fiscalização da polícia para ver se a planta não está sendo usada de outra forma…

Como o projeto de lei poderia entrar nessa realidade?

Muito ruim essa sensação de se estar fazendo algo que pode ser visto como ilegal ou como crime. Ao mesmo tempo o projeto tem pontos importantes que dificultam que o vegetal possa cair no mercado negro e ser usado de outra forma. As associações já cumprem esse papel de organizar o processo e preservar o objetivo medicinal. Elas é que tem que ter o poder. Até porque elas terão CNPJ, nome, endereço. Ou seja, todo um aparato burocrático que facilite a regulamentação e a fiscalização por parte do estado. Enfim, é uma experimentação de como fazê-lo. E a preocupação das autoridades é legítima, é que descambe, se perca o controle. Mas isso não pode impedir que nós prossigamos. É preciso uma regulamentação por conta da seriedade das associações. Eu conheci de perto. Elas são muito corretas e precisam ter uma fiscalização efetiva.

Qual o próximo passo?

Agora é com os senadores que ficaram lá. Está na Comissão de Justiça. É preciso um interesse mínimo da senadora Simone Tebet (MDB-MS) que é a presidente da Comissão. Porque se a senadora não indicar um relator o projeto de lei fica lá parado 20 anos. Se ela indicar um relator e não pautar, fica lá parado outros 10 anos. Então a presidência da Comissão tem muito poder.

Como você vê a posição do Brasil em relação ao mundo, nesse tema?

Nós estamos patinando. Atrasados. E outra coisa, importante dizer. Em muitos países não é esse liberou geral, não! O próprio EUA ainda não está legalizado o uso (recreativo) em todo o país, como muitos pensam. Inglaterra está acelerando só agora…E temos uma vantagem, o mundo está fazendo. 30 países já aprovaram o uso medicinal. Então tem uma experiência aí fora para a gente olhar, olhar com carinho, com cuidado. Ver os acertos e os erros. Eu acredito que é um projeto que pode sensibilizar porque as pessoas têm sentimentos. Quando elas veem o benefício elas passam a defender.

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