Proposta da Anvisa para cultivo de cannabis tornou inevitável união das associações, dizem entidades

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Por Marcus Bruno

Será lançada nesta terça-feira (18), em São Paulo, a segunda edição da campanha “Repense“, iniciativa de sete associações de pacientes de cannabis medicinal. A união tem o objetivo de mobilizar políticos e médicos para regulamentar o cultivo associado da maconha e foi catalisada pela proposta de regulação apresentada pela Anvisa na semana passada e que exclui essas entidades do plantio.

As associações envolvidas são a Apepi, Ama+me, Aliança Verde, AbraCannabis, Abrace, Cultive e Liga Canábica. Bernardo Monteiro, membro fundador da Abracannabis, reclama que a agência não ouviu as associações ao longo da pesquisa que originou o modelo. Por isso, o apoio das entidades à campanha é necessário.

“Sempre houve essa comunicação entre as associações, mas enquanto não era proposto nada (pelo governo), cada associação estava trabalhando para atender seus associados. A partir do momento que vem essa proposta, houve a necessidade das associações se unirem e, juntas, fazerem pressão na Anvisa, porque isso fere a existência delas”.

A associação fomenta, não só do cultivo associativo, como também do individual. Segundo Monteiro, a entidade está em processo para ingressar com uma ação de cultivo coletivo para os seus pacientes.

Juliana Paolinelli Novaes, vice-presidente da Ama+Me, argumenta que no atual contexto brasileiro, “precisamos nos unir em prol de um bem comum: acesso ao tratamento canábico através da produção coletiva feita pelas associações de pacientes”.

“A iniciativa regulatória proposta pela Anvisa não atende nossos anseios de produção coletiva para assistência aos pacientes, através das associações. Sendo assim, nos unimos a outras seis associações de pacientes no Brasil para levar nossa opinião e demandas à sociedade, por meio de uma nova edição da campanha Repense”.

“Cannabis medicinal não é só canabidiol e não é só para epilepsia”, explica documentarista

No lançamento da campanha, haverá também a estreia do documentário “A Dor dos Outros”, dirigido pelo jornalista Tarso Araújo. Ele é o mesmo diretor do conhecido doc Ilegal, que narra o drama da criança Anny e sua mãe na luta pelo acesso ao canabidiol. O CBD foi o único remédio que ajudou a acabar com as crises epiléticas diárias da menina.

“A Dor dos Outros”, por sua vez, conta a história do carioca Otto Bohm, diagnosticado com um problema congênito que o levou a uma cirurgia complexa para evitar a tetraplegia. No procedimento, porém um dos parafusos cruzou uma vértebra e tocou os nervos da medula, causando dores de nível máximo. Durante um ano, nenhum tratamento reduziu as dores. Somente inalando vapores de cannabis ele conseguiu controlar o quadro.

“A novidade é que agora a gente está trabalhando com pacientes de dor crônica neuropática, que em vez de óleo, usam a erva in natura, com a inalação de vapores da cannabis. Um dos principais objetivos dessa edição da campanha é ampliar a consciência de que cannabis medicinal não é só o canabidiol e cannabis medicinal não é só para epilepsia”, explica o jornalista. 

Tarso Araújo afirma estar percebendo que tanto a imprensa quanto a sociedade ainda entendem que a única parte terapêutica da cannabis é o canabidiol e sua única forma de uso é a oral.

“Não se recomenda que ninguém use cannabis fumada, mas essa não é a única forma de se ingerir cannabis por via pulmonar. E essa, via pelo fato de ser imediata, é muito importante para os pacientes de dores crônicas que precisam de um alívio imediato para as crises. E a iniciativa regulatória da Anvisa, por exemplo, não prevê a possibilidade de se usar essa via de administração, embora a própria indústria farmacêutica possua uma grande diversidade de formas de apresentação e consumo de remédios por via pulmonar”.

Confira a programação do evento Repense

Lançamento do curta “A Dor dos Outros”

  • Terça-feira (18), às 19h
  • Civi-Co, Rua Dr Virgílio de Carvalho Pinto, 445 – Pinheiros, São Paulo
  • Documento “A Regulamentação que Precisamos”, elaborada pelas associações de pacientes de cannabis medicinal.

Debate

  • Cid Gusmão, oncologista, diretor do Centro de Combate ao Câncer
  • Antônio Pedro Pierro Neto, neurocirurgião, especialista em dor e coordenador do portal Sechat
  • Cidinha Carvalho – presidente da Cultive, associação de pacientes de cannabis medicina

Os 14 princípios da regulamentação

As sete entidades de pacientes elaboraram uma lista de 14 princípios regulatórios que expressam a visão do grupo para que a regulação seja ampla e democrática, focada nos pacientes. Segundo a cartilha da campanha Repense, são estes os princípios:

  1. Retirar a cannabis sativa da lista de substâncias proscritas e permitir sua produção em território nacional para fins terapêuticos e científicos, seguindo as convenções internacionais sobre o tema
  2. Garantir a diversidade dos meios de produção da Cannabis para uso terapêutico, como o cultivo doméstico, o associativo e o comercial.
  3. Incluir a Cannabis sativa na Farmacopeia brasileira e enquadrá-la no formulário nacional de fitoterápicos.
  4. Permitir o acesso a todas as formas de apresentação do produto, desde a planta in natura às tecnologias mais modernas de administração de remédios.
  5. Proibir a publicidade e a propaganda de produtos de Cannabis para fins medicinais, a exemplo do que já ocorre com substâncias médicas de uso controlado.
  6. Proteger a saúde pública e a segurança, permitindo que os pacientes tenham acesso à cannabis de boa qualidade, de modo seguro e lítica.
  7. Permitir o uso da cannabis e de suas substâncias como ferramenta terapêutica para todos que tenham prescrição de um profissional de saúde.
  8. fomentar a educação pública sobre cannabis para informar a população, especialmente os jovens, sobre os riscos do uso não medicinal da planta.
  9. Oferecer um registro simplificado para produtos à base de Cannabis para uso terapêutico.
  10. Incentivar o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e a da produção nacional de Cannabis sativa, com vistas à redução do preço dos produtos oferecidos no país.
  11. Exigir o cumprimento de Boas Práticas Agrícolas de Plantas Medicinais nos cultivos de Cannabis para fins terapêuticos, bem como o controle de qualidade e a padronização dos produtos feitos com a planta.
  12. Revisar constantemente a regulação vigente, com a criação de canais de críticas e sugestões para as partes interessadas influenciarem no aperfeiçoamento regulatório.
  13. Garantir um tratamento regulatório diferenciado para iniciativas de produção de Cannabis medicinal sem fins lucrativos, e a devida fiscalização dos critérios de inclusão de projetos nessa categoria.
  14. Criar mecanismos de incentivo aos pequenos produtores de Cannabis para fins medicinais, como forma de combater a desigualdade social. 

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